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Ata da Sessão de Câmara de 20 de julho de 1866Data de Produção Inicial:1866-07-20Data de Produção Final:1866-07-20Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 20 de julho de 1866

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e seis, aos vinte dias do mês de julho, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Fernando Camelo Sarmento, Diogo José de Macedo, José António Júnior, José Pereira de Castro, António Gonçalves da Silva, faltando com motivo justificado, João Ferreira dos Santos.
E logo declarou o Presidente, aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios do general da 3º divisão militar, enviando cópia do decreto de 17 de maio de 1865 e portaria de 13 de março de 1863, que proíbem as edificações na zona da defesa dos pontos fortificados, do que a Câmara ficou inteirada, para fazer constar as suas disposições.
Em seguida, leram-se e assinaram-se duas representações ao governo de Sua Majestade, uma pedindo que se mande proceder ao reparo do cais do Douro no esteiro de Avintes. Outra pedindo que se resolva sobre as representações que a Câmara tem feito pedindo a concessão do terreno já demarcado da Quinta da Serra do Pilar, para o cemitério concelhio.
Leu-se e assinou-se um Regulamento para o serviço dos veículos entre a estação das Devesas, assim como algumas posturas em aditamento às existentes para melhor desempenho da polícia municipal.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Comparecendo António Martins dos Santos, da cidade do Porto, reclamando que a Câmara lhe mandasse fazer a obra de uma eira e casa de eira, a que se comprometera, como consta da ata de 31 de dezembro de 1863 e apresentando o vereador Macedo um orçamento da dita obra, feito por peritos competentes na quantia de 307$000 reis, resolveu a Câmara que o dito requerente fizesse a dita obra, e a Câmara lhe satisfaria a dita quantia.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
O Presidente apresentou à Câmara um projeto de orçamento suplementar ao geral do ano económico corrente, sendo a importância da sua receita e despesa de 1927$800 mil reis, o qual sendo examinado e discutido foi aprovado pela mesma.
E para constar se lavrou a presente ata, que os ditos Presidente e vereadores vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente]
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
Diogo José de Macedo [vereador];
José António Júnior [vereador];
José Pereira de Castro [vereador];
António Gonçalves da Silva [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.158v-159;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl158v-159Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/235