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Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara de 1 de junho de 1866Data de Produção Inicial:1866-06-01Data de Produção Final:1866-06-01Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e seis, ao primeiro dia do mês de junho, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, o Fernando Camelo Sarmento, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste do Concelho, e os vereadores da mesma, José António Júnior, José Pereira de Castro e António Gonçalves da Silva, faltando o Presidente e o vereador Macedo, com motivo justificado.
E logo declarou o Vice-Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do governador civil do distrito, exigindo a remessa do mapa da produção e consumo dos cereais, no ano de 1865, d que inteirada a Câmara, passou logo a elaborá-lo, como consta da cópia do mesmo, que fica arquivada.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Expediram-se mandados de entrada e saída.
Tendo a Câmara procedido a inspeção na obra que anda fazendo João Pereira Aires, na Rua de General Torres, para a qual se lhe concedeu licença, e porque a obra não era feita conforme as condições da licença, porque avançava para fora do alinhamento devido da frente da rua, e porque sendo uma delas que o mesmo devia vedar o seu terreno pelo alinhamento dos muros velhos, e não prejudicar as escadas da Mesquita, aconteceu que o sobredito passou a construir um portal de carro, fora do alinhamento dos seus muros, usurpando terreno público, e cortando parte das escadas da Mesquita, arruinando-as, e declarando o Vice-Presidente e vereadores que assim o tinham verificado na inspeção que fizeram na dita obra, resolveram que se oficiasse ao juiz pleito desta Vila, encarregando-lhe que mandasse intimar o dito Aires, para ser condenado a demolir a dita obra, e na multa respetiva, sob pena de lhe ser mandada demolir por ordem da justiça, conforme o disto na postura.
E para constar se lavrou a presente ata, que o Vice-Presidente e vereadores vão assinar. E declaro que ressalvo a entrelinha entre a 1ª e 2ª linha desta ata, que diz primeiro, e a outra a 38ª e 39ª que diz a dita obra. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José António Júnior [vereador];
José Pereira de Castro [vereador];
António Gonçalves da Silva [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.153v-154;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl153v-154Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/227