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Ata da Sessão de Câmara de 13 de abril de 1866 [Extraordinária]Data de Produção Inicial:1866-04-13Data de Produção Final:1866-04-13Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 13 de abril de 1866 [Extraordinária]

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e seis, aos treze dias do mês de abril, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, estando presentes o Vice-Presidente da Câmara Municipal deste do Concelho, Fernando Camelo Sarmento e os vereadores José António Júnior, José Pereira de Castro e António Gonçalves da Silva, faltando com motivo justificado, o Presidente, Joaquim José de Proença Vieira e os vereadores Diogo José de Macedo e João Ferreira dos Santos, comparecendo também os vogais do Conselho Municipal, Joaquim Guedes de Amorim, António Joaquim Borges de Castro, Manuel Alves Souto, Francisco Ferreira da Silva Fragateiro e João Correia Moreira, faltando com motivo justificado, António de Freitas Faria Salgado e Leonardo Caetano de Araújo.
Declarou logo o dito Vice-Presidente, que tinha convocado a Câmara e o Conselho Municipal para esta sessão extraordinária, a fim de conjuntamente deliberarem sobre a aprovação de um orçamento suplementar ao geral, que vigorava, respetivo ao ano económico corrente, visto não ter sido aprovado até ao presente o último que se elaborara para este ano, o qual apresentava e tinha sido adotado pela Câmara. Submetendo sucessivamente à discussão todas as suas verbas, resultou ser aprovado, sendo a soma total da sua receita e despesa da quantia de onze contos, trezentos e noventa e nove mil cento e cinquenta e três reis. Ordenando-se que depois de satisfeitas as solenidades prescritas no código administrativo, subisse à aprovação do Conselho do Distrito.
E para constar, se lavrou a presente ata, que os ditos Vice-Presidente, vereadores e vogais do Conselho Municipal vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, o escrevi, subscrevi e assino.

E logo no mesmo dia, mês e ano, supramencionado, passou a Câmara a constituir-se em sessão ordinária, deferindo aos requerimentos que lhe foram apresentados, segundo consta do livro do registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
O Vice-Presidente deu conta à Câmara de ter recebido o ofício do governador civil do distrito, participando que a Junta Geral do Distrito, tinha coletado esta Câmara para o ano económico de 1866 a 1867, na quantia de 4,245$033 mil reis, sendo 281$205 para despesas do distrito, e 3,963$828 para sustentação dos expostos. Outro ofício, do pároco da freguesia da Madalena, participando que a junta de paroquia tinha escolhido para cemitério um terreno junto à Igreja, da parte do oeste e sudoeste, convidando a Câmara para o ir examinar, do que tudo a Câmara ficou inteirada.
E sendo apresentada à mesma um rol da derrama, lançada pela Comissão Paroquial de Pedroso, ordinária e suplementar do ano de 1865 a 1866, lançada na razão de 50% das cotas que cada morador da freguesia paga para o Estado, deliberou a Câmara autorizar por meio de postura a dita derrama, somente na razão de 25%, em razão do governador civil do distrito na aprovação que deu ao orçamento que acompanhava de 23 de fevereiro último, declarou que a derrama fosse cobrada em duas prestações, e atendendo a uma reclamação de Ana Alves e António Alves Macieira, moradores na freguesia de Campanhã, que vinha junta e requeriam ser isentos da derrama, por não serem moradores em Pedroso, o que se comprovava por informação da Comissão, deliberou a Câmara que as coletas dos mesmos fossem havidas por eliminadas.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por não haver hoje mais sobre que deliberar, declarou o Vice-Presidente fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores presentes. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, a escrevi.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José António Júnior [vereador];
José Pereira de Castro [vereador];
António Gonçalves da Silva [vereador];
Joaquim Guedes de Amorim [vogal do Conselho Municipal];
António Joaquim Borges de Castro [vogal do Conselho Municipal];
Manuel Alves Souto [vogal do Conselho Municipal];
Francisco Ferreira da Silva Fragateiro [vogal do Conselho Municipal];
João Correia Moreira [vogal do Conselho Municipal];
António Alexandrino Pereira de Castro [escrivão da Câmara];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.149v-150;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl149v-150Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/219