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Ata da Sessão de Câmara de 24 de março de 1866Data de Produção Inicial:1866-03-24Data de Produção Final:1866-03-24Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 24 de março de 1866

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e seis, aos vinte e quatro dias do mês de março, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, o Fernando Camelo Sarmento, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste do Concelho, e os vereadores da mesma, José António Júnior, José Pereira de Castro e António Gonçalves da Silva, faltando com motivo justificado, Diogo José de Macedo e o Presidente.
E logo declarou o Vice-Presidente aberta a sessão.
E deliberou a Câmara, que se enviasse ao governador civil do distrito, um ofício a pedir-lhe que sejam classificadas como estradas distritais, a que dirige da estação da via-férrea, nas Devesas para o sítio do largo da Bandeira, a que dirige da mesma estação para o sítio do Esteiro, na freguesia de Avintes, cujo ofício se redigiu e expediu, como consta do respetivo livro de registo.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
O Vice-Presidente deu conta de ter recebido um ofício do advogado da empresa do caminho de ferro, respondendo ao que se lhe enviou, de 10 do corrente mês, que a solução do negócio que se lhe incumbira, ficava reservada para quando começassem os trabalhos além da estação das Devesas. Outro ofício da Câmara do Concelho da Feira, respondendo ao ofício que se lhe enviou, que se prontifica a concorrer com a metade da despesa da construção de uma ponte sobre o regato das Roçadas em S. Martinho de Argoncilhe, requisitando que se lhe envie o orçamento da mesma obra, do que a Câmara ficou inteirada, resolvendo quanto ao último, que se lhe satisfizesse.
O Vice-Presidente deu conta de ter expedido mandados de saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Vice-Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores presentes. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, o escrevi. E declaro que tendo a Câmara verificado por inspeção a que procedeu o vereador fiscal e por informação dada pela junta de paroquia de Grijó, que Manuel José de Pinho, do lugar de Murracezes, tinha construído umas escadas de pedra, fora das suas casas no dito lugar sem licença desta Câmara, as quais tomam terreno do caminho público, resolveu desforçar-se da violência e usurpação cometida pelo mesmo, demolindo-as, encarregando ao zelador, António José Fernandes para proceder à demolição, e para requisitar se necessário for, o auxilio da autoridade administrativa competente para levar a efeito esta diligencia. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, o declarei.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José António Júnior [vereador];
José Pereira de Castro [vereador];
António Gonçalves da Silva [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.146v-147;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl146v-147Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/215