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Ata da Sessão de Câmara de 29 de dezembro de 1865Data de Produção Inicial:1865-12-29Data de Produção Final:1865-12-29Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 29 de dezembro de 1865

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e cinco, aos vinte e nove dias do mês de dezembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Fernando Camelo Sarmento, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, José Fernandes Reis, Diogo José de Macedo, Manuel Urbano de Lima Barreto e José de Sousa, faltando com motivo justificado, o Presidente Joaquim José de Proença Vieira e José Pinto da Costa Júnior.
E logo declarou o Vice-Presidente aberta a sessão.
Compareceu o Administrador deste Concelho, António Joaquim dos Reis Castro Portugal, o qual havia sido convidado para estar presente no dia de hoje, a fim de assistir ao ato da formação do quadro dos vogais do Conselho Municipal, e sendo apresentados os respetivos cadernos de recenseamento de eleitores e elegíveis para cargos públicos, e os do lançamento das contribuições para o Estado, se formou o dito quadro na forma seguinte: para vogais efetivos, foram designados os cidadãos, Joaquim Guedes de Amorim, António Joaquim Borges de Castro, Manuel Alves Souto, Francisco Ferreira da Silva Fragateiro, Leonardo Caetano de Araújo, António de Freitas Faria Salgado, António Pereira da Silva, e para vogais substitutos, José Pinto da Costa Júnior, Luís António Pinto de Aguiar, José Plácido Campeão, João Correia Moreira, João dos Santos Marques, António Soares Ferreira e Sebastião Filipe Barbosa de Castro.
O Vice-Presidente, deu conta à Câmara de ter recebido um ofício do governador civil, participando, que mandara intimar as juntas de paroquia para prestarem contas da sua gerência, e que cumpre que a Câmara proceda a tomar-lhas devidamente, do que a Câmara ficou inteirada.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Vice-Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores presentes. E declara-se que verificando-se que os cidadãos acima designados para vogais efetivos do Conselho Municipal, Manuel Alves Souto e António Pereira da Silva, tinham entre si relações de parentesco por afinidade, mencionadas no artigo 80 do código administrativo, por o primeiro ser genro do segundo, por isso deliberou a Câmara que ficasse designado como vogal efetivo, Manuel Alves Souto, por ser o que paga maior contribuição para o Estado, sendo excluído António Pereira da Silva, cuja contribuição é menor que a daquele, e que para o lugar deste, como vogal efetivo, fosse o primeiro substituto, José Pinto da Costa Júnior, em consequência do que vinha a ser o sétimo substituto, Francisco Ribeiro.
E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
Diogo José de Macedo [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.139v-140;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl139v-140Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/202