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Ata da Sessão de Câmara de 20 de outubro de 1865Data de Produção Inicial:1865-10-20Data de Produção Final:1865-10-20Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 20 de outubro de 1865

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e cinco, aos vinte dias do mês de outubro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Fernandes Reis e José de Sousa, Manuel Urbano de Lima Barreto e Diogo José de Macedo, faltando com motivo justificado, José Pinto da Costa Júnior.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E sendo presentes à Câmara as relações dos grémios e a dos empresários de côngruas, a mesma depois de ouvir os interessados fez a repartição das respetivas taxas, pelos indivíduos incluídos nas ditas relações, conforme consta das respetivas notas, que enviou à Administração do Concelho.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Comparecendo, António da Fonseca Moura, da cidade do Porto, atual possuidor do prédio, que foi de Francisco Alves da Cunha, sito na rua que dirige do adro de Santa Marinha para a Praia, contratou a Câmara com o mesmo, a expropriação amigável da parte do terreno do mesmo, que seja necessário para alargar a dita rua, a fim de que esta fique com a largura de sete metros, por cujo motivo tem o corte de efetuar-se na largura de quatro metros e quarenta centímetros na extensão, ou comprimento de trinta e sete metros de sul a norte, pela quantia de 15$000 mil reis, que será paga em três prestações iguais.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
O Presidente deu conta à Câmara, de ter recebido dois ofícios do governador civil do distrito, em que recomenda à Câmara, que tome várias providencias para obstar a que a epidemia da cólera, invada este Concelho, ou para evitar se desenvolva, sendo uma dela, o estabelecer uma inspeção sanitária na estação da via-férrea nas Devesas, sobre o que a Câmara resolveu que quanto a esta última parte se lhe respondesse, como consta do oficio registado, e quanto ao mais que indica oportunamente se providencie conforme as circunstancias que ocorressem.
E para constar, se lavrou a presente ata, que os ditos, Presidente e vereadores presentes vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Fernandes Reis [vereador];
Diogo José de Macedo [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.133v-134;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl133v-134Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/192