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Ata da Sessão de Câmara de 30 de setembro de 1865 [Extraordinária]Data de Produção Inicial:1865-09-30Data de Produção Final:1865-09-30Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 30 de setembro de 1865 [Extraordinária]

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e cinco, aos trinta dias do mês de setembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, estando presentes, o Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, Joaquim José de Proença Vieira, e os vereadores, José Fernandes Reis e José de Sousa, Manuel Urbano de Lima Barreto Fernando Camelo Sarmento e Diogo José de Macedo, faltando com motivo justificado, José Pinto da Costa Júnior, e comparecendo os vogais do Conselho Municipal, António Joaquim Borges de Castro, Luís António Pinto de Aguiar, Joaquim Guedes de Amorim, Manuel Alves Souto e António de Freitas Faria Salgado, faltando com motivo justificado, o Visconde de Vale de Piedade e António Pereira da Silva. Propôs o dito Presidente, que tinha convocado a Câmara e o Conselho Municipal para esta sessão extraordinária, a fim de conjuntamente deliberarem sobre se era ou não conveniente ao município, que a Câmara solicitasse a autorização competente para contrair um empréstimo, cujo importe seja exclusivo aplicado nas obras mais necessárias e urgentes de melhoramentos das estradas municipais e caminhos vicinais, que estas eram as que constavam da descrição, e orçamentos respetivos, que apresentava, a saber: a construção de uma fonte pública no sitio próximo à estação das Devesas, a reconstrução da calçada das Freiras, a reconstrução da estrada do Corvo a Ovar, desde a Capela de S. Martinho até ao lugar do Corvo, a reconstrução da estrada desde o sitio da Cruz até Ramiro, a ligar com a estrada que vai para o Candal, o melhoramento da estrada desde o sitio da Bandeira para a estação das Devesas e dali ao sitio da Ponte, do caminho da Madalena e dali ao sitio do Verdinho, dirigindo-se para Lavadores na freguesia de Canidelo, deitando um ramal de entroncamento a ligar com a estrada do Candal a reconstrução da estrada da Lavandeira desde o sitio do Torne até à Lavandeira, e dali até ao Esteiro de Avintes, e a expropriação de várias casas para alargamento da Rua Direita, cujas obras todas se achavam orçadas na soma de 36,333$590 mil reis, e eram todas tanto mais urgentes, visto que depois da exploração da via-férrea, tendo aumentado muito a concorrência do transito público, para se conduzirem às estações da mesma, muitos produtos de comercio, era mister facilitar esse transito, melhorando as estradas municipais e caminhos vicinais, que para ali convergem, comunicando-a com as povoações mais importantes do Concelho, que empregando em tais obras somente as quantias votadas em cada ano nos orçamentos gerais, ou suplementares, poucos melhoramentos se podiam efetuar com a urgência, que reclama o interesse público. O que tudo sendo ponderado e discutido, concordando todos na conveniência e necessidade do empréstimo, e atendendo a que a quantia votada para as obras municipais no orçamento geral proposto para o ano económico corrente, que se achava afeto ao governo de Sua Majestade, era de 5,217$474 mil reis, depois de atendidas todas as despesas obrigatórias e facultativas, e podia destinar-se desta, a quantia de 4,200$000 mil reis para ser aplicada ao pagamento dos juros de um empréstimo os quais não excedessem a seis e meio porcento e a amortização do capital na razão de cinco porcento em cada ano, por isso acordaram que se solicitasse a autorização competente para se contrair um empréstimo da quantia de 36 contos de reis para ser exclusivamente aplicado naquelas obras, a qual suposto não seja suficiente para se concluírem todas as ditas obras, contudo se espera obter consideráveis donativos de particulares, e alguma subvenção do governo de Sua Majestade para ajuda das mesmas. Que o dito empréstimo será dividido em quatro series de nove contos de reis cada uma, ficando a segunda, terceira e quarta series dependentes da aprovação especial do governo, verificada previamente a sua oportunidade e a suficiência dos meios aplicáveis ao pagamento dos juros e amortização do capital, que para segurança do empréstimo se hipotecassem todos os bens do município, e especialmente o rendimento dos impostos sobre a carne e os carros, que as ditas obras serão feitas, contratando-se por arrematação em hasta pública, do que tudo para constar se lavrou esta ata, que os sobreditos, Presidente, vereadores e vogais do Conselho Municipal vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi. E declaro que ressalvo as entrelinhas que dizem Fernando Camelo Sarmento.
E declaro que ressalvo os algarismos retro, a saber: na décima sexta linha da página antecedente, 36,333$590 mil reis, na trigésima linha, 5,217$474 mil reis, na trigésima primeira linha 4,200$000 mil reis, na trigésima terceira linha seis e meio porcento, na imediata cinco porcento, na trigésima sexta linha, trinta e seis contos de reis, na quadragésima primeira linha a menda que diz, quatro series de nove contos, na imediata a entrelinha terceira e quarta. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, o declarei e subscrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Fernandes Reis [vereador];
Diogo José de Macedo [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];
José de Sousa [vereador];
António Joaquim Borges de Castro [vogal do Conselho Municipal];
Luís António Pinto de Aguiar [vogal do Conselho Municipal];
Joaquim Guedes de Amorim [vogal do Conselho Municipal];
Manuel Alves Souto [vogal do Conselho Municipal];
António de Freitas Faria Salgado [vogal do Conselho Municipal];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.131v-132v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl131v-132vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/189