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Ata da Sessão de Câmara de 22 de junho de 1865Data de Produção Inicial:1865-06-22Data de Produção Final:1865-06-22Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 22 de junho de 1865

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e cinco, aos vinte e dois dias do mês de junho, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis e Manuel Urbano de Lima Barreto, faltando com motivo justificado, Diogo José de Macedo e José de Sousa.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido dois ofícios do governador civil do distrito, participando, que desde o dia 1 de julho em diante, a Câmara deverá pôr à disposição da Comissão do Hospício dos Expostos, a quantia que lhe foi designada, para latações, a fim de estas serem concedidas pela dita comissão. O outro, exigindo que se mande pagar quanto antes ao cofre geral do Distrito, o que se lhe deve, da coleta do Concelho do ano económico corrente, do que tudo a Câmara ficou inteirada.
Mais deu conta, de que não tendo a Câmara reunido no dia da sessão ordinária da última semana, tinha expedido mandados de entrada e saída.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Deliberou mais a Câmara, que se não prosseguisse mais com a ação de força, que se havia começado a instaurar contra João Francisco Vidal e mulher, do lugar de Quebrantões, freguesia de Oliveira, mas antes se desistisse da mesma, visto que estes tinham declarado na sua contestação, que se comprometiam a não impedir o uso do logradouro público do lavadouro no ribeiro do Gonçalo.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
Deliberou mais a Câmara, que se procedesse no dia 27 do corrente mês à arrematação dos impostos de fora da linha de barreiras, e que quanto ao imposto sobre a carne suína que se consumisse dentro da linha de barreiras, resolveu a Câmara, se não arrematasse, mas antes que se cobrasse por conta da mesma, por julgarem que era assim mais conveniente ao interesse do município.
Do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o Presidente e vereadores presentes vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
Diogo José de Macedo [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.123v-124;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl123v-124Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/175