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Ata da Sessão de Câmara de 27 de maio de 1865 [Extraordinária]Data de Produção Inicial:1865-05-27Data de Produção Final:1865-05-27Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 27 de maio de 1865 [Extraordinária]

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e cinco, aos vinte e sete dias do mês de maio, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, estando presentes o Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, Joaquim José de Proença Vieira, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis, Manuel Urbano de Lima Barreto e José de Sousa, faltando com motivo justificado, Diogo José de Macedo, comparecendo também os vogais do Conselho Municipal, Joaquim Guedes de Amorim, António Joaquim Borges de Castro, Luís António Pinto de Aguiar, António de Freitas Faria Salgado, faltando com motivo justificado, os restantes, Visconde de Vale de Piedade e António Pereira da Silva. Declarou logo, o Presidente da Câmara, que tinha convocado a mesma e o Conselho Municipal, para esta sessão extraordinária, a fim de conjuntamente deliberarem sobre a aprovação do orçamento geral deste município, respetivo ao ano económico de 1865 a 1866, e em cumprimento do código administrativo, apresentava o projeto do mesmo, adotado pela Câmara, a fim de ser discutido e aprovado pela mesma e pelo Conselho Municipal, em conformidade do citado código.
E passando a fazer a leitura do mesmo, submetendo sucessivamente à discussão, e votação todas as suas verbas, resultou ser aprovado. E conhecendo-se que os rendimentos próprios do Concelho não eram suficientes para fazer face a toda a despesa votada, deliberaram que continuasse subsistindo as contribuições indiretas já votadas e aprovadas nos orçamentos anteriores, ainda que com diferentes denominações quanto aos pesos e medidas dos géneros tributados, por se terem adotado o novo sistema métrico decimal.
E declaram mais, que suposto, conforme as Instruções do Ministério do Reino, cumpria que este orçamento fosse acompanhado do rol do lançamento da contribuição direta de repartição, se submetesse o orçamento à aprovação superior.
E sendo apresentado um requerimento apresentado por quase todos os empregados da Câmara, pedindo aumento, em razão de que o atualmente tinham, não era suficiente para a sua decente sustentação, atenta à carestia dos géneros alimentares, deliberaram aumentar a todos uma quarta parte do que pediam, conforme o orçamento que vigorava atualmente.
E desta sorte, se houve por finda a discussão e aprovação do dito orçamento e respetivas contribuições nele declarados, determinando-se, que depois de satisfeitas as solenidades prescritas no código administrativo, subisse tudo a aprovação superior. Do que tudo, para constar, se lavrou a presente ata, que os ditos Presidente, vereadores e vogais do Conselho Municipal vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, o escrevi, subscrevi e assino.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];
José de Sousa [vereador];
Joaquim Guedes de Amorim [Vogal do Conselho Municipal];
António Joaquim Borges de Castro [Vogal do Conselho Municipal];
Luís António Pinto de Aguiar [Vogal do Conselho Municipal];
António de Freitas Faria Salgado [Vogal do Conselho Municipal];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.121v-122v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl121v-122vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/172