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Ata da Sessão de Câmara de 24 de março de 1865Data de Produção Inicial:1865-03-24Data de Produção Final:1865-03-24Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 24 de março de 1865

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e cinco, aos vinte e quatro dias do mês de março, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Fernando Camelo Sarmento, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis e Manuel Urbano de Lima Barreto, faltando com motivo justificado, o Presidente e os vereadores Diogo José de Macedo e José de Sousa.
E logo declarou o Vice-Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do inspetor dos pesos e medidas do distrito, enviando dois pares de punções para aferição.
Deu conta do ofício do governador civil do distrito do Porto, participando ter assumido as suas funções como tal.
Do ofício do fiscal de cantoneiros da estrada real, respondendo ao que se lhe enviou, que se responsabilizara a tapar uma cova, que se mandou abrir no largo próximo à Alameda da Bandeira.
Do ofício do diretor das obras públicas do distrito, enviando cópia da portaria do Ministério das Obras Públicas, que manda proceder à obra de reconstrução de um lanço da estrada, desde o sítio da Rasa até S. Martinho de Vilar de Paraíso, dando a Câmara o subsídio, que ofereceu para ajuda da sua despesa, de 420 mil reis. E no mesmo pergunta se a Câmara se acha habilitada para satisfazer esta quantia em três prestações mensais, do que tudo a Câmara ficou inteirada, resolvendo quanto ao último que se lhe respondesse, que se prontificava ao referido, levando-se-lhe em conta a obra de reconstrução da calçada que já fez no sítio da Rasa.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E foi mais resolvido, que se convocasse o Conselho Municipal, para a sessão seguinte a fim de com a Câmara deliberar sobre se será conveniente contrair um empréstimo para despesas de obras municipais, e solicitar autorização para esse fim.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];
Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.115-115v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl115-115v
Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/161