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Ata da Sessão de Câmara de 3 de março de 1865Data de Produção Inicial:1865-03-03Data de Produção Final:1865-03-03Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 3 de março de 1865

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e cinco, aos três dias do mês de março, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Fernando Camelo Sarmento, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis, Manuel Urbano de Lima Barreto e José de Sousa, faltando com motivo justificado, o Presidente e Diogo José de Macedo.
E logo declarou o Vice-Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do governador civil do distrito, exigindo que se satisfaçam, quanto antes as prestações mensais em divida ao cofre geral do distrito, do que a Câmara ficou inteirada. Outro do mesmo, exigindo a remessa dos esclaarecimentos pedidos sobre a fonte nova do Casal, do que inteirada a Câmara, resolveu que se lhe satisfizesse.
Deu conta do ofício da Inspeção dos Pesos e Medidas, participando que aquela repartição de ora em diante, fica separada da Direção das Obras Públicas.
Do ofício do advogado da empresa dos caminhos de ferro, respondendo ao ofício que se lhe enviou, que brevemente virá às Devesas examinar as pendencias a resolver sobre as reclamações que nele se lhe expunham, do que a Câmara ficou inteirada.
Comparecendo o procurador de Maria Guedes, da freguesia de Arcozelo, expondo que José Ferreira Raro, da freguesia de Arcozelo, nomeado louvado de desempate para servir na vistoria a que tem de proceder-se na questão da mesma com João Rodrigues Barrote, era suspeito por ter sido uma das pessoas que tinham assinado um atestado contra o dito Barrote, e sendo também presente o procurador deste, resolveu a Câmara nomear outro louvado, e nomeou José Moreira, da freguesia de Vilar de Paraíso.
Em seguida, mandou a Câmara pôr em praça para se arrematar, a obra da continuação da calçada na estrada marginal do Douro, desde o sitio próximo às Freiras, até ao da Cruz, e depois de vários lanços foi o menor que a Câmara aceitou, o que ofereceu Francisco Alexandre Alves de Castro, que se obrigou a construir cada metra de calçada a macadame, com as competentes guias dos lados, subministrando o mesmo, toda a pedra precisa e cascalho pelo preço de mil reis, e cada metro quadrado de parede ou muro de suporte por dois mil reis, e cada metro corrente de aquedutos por dois mil e quatrocentos reis cada metro quadrado de calçada emparedada por 800 reis e que o dito empreiteiro aproveitaria toda a pedra aí existente, e forneceria toda a mais que fosse precisa para a conclusão da obra, que seria desempenhada com toda a segurança e seguindo as regras da arte.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
Sendo presente à Câmara pelo zelador António José Fernandes, queixa contra os cabreiros, que trazem cabras neste Concelho para fornecimento de leite, por trazerem as mesmas a pastar fora dos sítios por eles indicados quando tiraram licença, por terem as cabras dos mesmos causado prejuízos a vários indivíduos, por trazer um deles maior número de cabras que as marcadas na licença, resolveu a Câmara que se tratasse de lhe impor as multas em que tiverem incorrido, e que se lhe houvessem por caçadas as licenças, expulsando-se as ditas cabras do Concelho.
Deliberou mais a Câmara, nomear para informadores louvados para prédios urbanos, a fim de auxiliar a junta de repartidores, José da Cunha Lopes e Francisco Alexandre Alves de Castro.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
Diogo José de Macedo [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.112-113;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl112-113Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/158