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Ata da Sessão de Câmara de 23 de dezembro de 1864Data de Produção Inicial:1864-12-23Data de Produção Final:1864-12-23Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 23 de dezembro de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos vinte e três dias do mês de dezembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Fernando Camelo Sarmento, Vice-Presidente da Câmara Municipal, e os vereadores, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis, Manuel Urbano de Lima Barreto e José de Sousa, faltando com motivo justificado o Presidente, Joaquim José de Proença Vieira, pelo que tomou o lugar da presidência o dito Vice-Presidente, que declarou logo aberta a sessão.
Procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras, assim como uma ressalva de isenção do serviço militar.
Deliberou mais a Câmara, que se inutilizasse a fonte que se acha no sítio da Praia, em frente do quartel da guarda municipal, em razão de que no estado em que se acha, não oferece utilidade alguma ao público, e porque no sitio pouco acessível em que é colocada não presta comodo uso ao público, não havendo conveniência em se restaurar, e que a pedra da mesma fonte se empregasse em alguma obra municipal.
O zelador, António José Fernandes, participou à Câmara, que Eduardo Mozer, tinha mandado colocar umas caleiras de pedra, encostadas às suas propriedades na Rua dos Santos Mártires, avançando sobre o terreno público da rua, sem licença da Câmara, sobre o que esta resolveu, que se instaurasse a ação competente para ser condenado a retirá-las.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
Do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
Diogo José de Macedo [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];
José de Sousa [vereador];
Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.105;
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Lv8,Fl105
Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/147