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Ata da Sessão de Câmara de 16 de dezembro de 1864Data de Produção Inicial:1864-12-16Data de Produção Final:1864-12-16Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 16 de dezembro de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos dezasseis dias do mês de dezembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis, Manuel Urbano de Lima Barreto e José de Sousa, faltando com motivo justificado, Diogo José de Macedo.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
Lida a ata da sessão precedente, foi aprovada.
Comparecendo o zelador António José Fernandes, por ele foi dito que tendo intentado uma ação de coima contra António Soares da Silva, precisava que se lhe passasse certidão ou cópia do requerimento que o dito António Soares tinha feito à Câmara aos seis de junho de 1862, pedindo licença para a obra de uma casa, e dos despachos e informações que sobre ele existirem, a fim de juntar ao dito processo, sobre o que a Câmara resolveu que se lhe passasse.
O Presidente deu conta de um ofício da Junta de Paróquia de Vilar de Paraíso, expondo a urgente necessidade, que havia de construir um cemitério na dita freguesia, do que inteirada a Câmara resolveu que se lhe respondesse conforme consta do ofício registado.
Sendo presente à Câmara uma derrama lançada pela paróquia de Canelas, acompanhada de vários documentos que lhe eram respetivos, para a mesma ser aprovada, destinada a acabar de satisfazer a despesa da construção de um cemitério paroquial, deliberou a Câmara aprovar, e autorizar a dita derrama, como postura e que se enviasse ao governador civil do distrito, a fim de ser submetida a aprovação do Conselho de Distrito.
E deu conta do ofício, do governador civil, remetendo o acórdão do Conselho de Distrito, que aprovou a deliberação desta Câmara, para proceder à arrematação das vertentes da fonte pública de Canidelo, do que inteirada a Câmara, acordou que se procedesse à dita arrematação, encarregando o vereador fiscal de presidir à mesma, se porventura não pudessem presidir o Presidente ou o Vice-Presidente.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.104-104v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl104-104vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/146