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Ata da Sessão de Câmara de 9 de dezembro de 1864Data de Produção Inicial:1864-12-09Data de Produção Final:1864-12-09Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 9 de dezembro de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos nove dias do mês de dezembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis, Manuel Urbano de Lima Barreto, e José de Sousa, faltando com motivo justificado, Diogo José de Macedo.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do governador civil do distrito, participando que foi instalada na cidade do Porto, a Comissão mandada criar pelo artigo 3º do Regulamento dos Hospitais dos Expostos. Outro do mesmo, remetendo o processo de recurso interposto desta Câmara para o Conselho de Distrito, por Maria Guedes, da freguesia de Arcozelo, a fim de que a Câmara dê cumprimento ao acórdão proferido no mesmo, do que tudo a Câmara ficou inteirada.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos. Sendo um dos requerimentos apresentado à Câmara, o que Frutuoso da Silva Aires, se oferecia a dar para uso público a uma fonte junto à sua quinta na Granja, freguesia de S. Félix da Marinha enquanto esta Câmara não ocorria à necessidade que o público tinha, da mesma, atenta a grande concorrência de gente que por ali transitava, mandando construir aí uma fonte pública, fazendo-se constar devidamente , que esta oferta de água e fonte, que assim faz, é voluntária, e sem transmitir domínio nem posse alguma da dita água e fonte ao público, nem ao município e somente pelo tempo e as horas que aprouver a ele oferente e seus sucessores, deliberou a Câmara aceitar a dita oferta com as condições referidas, e que se consignasse isto mesmo nesta ata para constar, e assim se participar ao oferente, enviando-lhe cópia do teor desta deliberação, e agradecendo-se-lhe a sua generosa oferta..
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.103v-104;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl103v-104Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/145