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Ata da Sessão de Câmara de 28 de outubro de 1864Data de Produção Inicial:1864-10-28Data de Produção Final:1864-10-28Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 28 de outubro de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos vinte e oito dias do mês de outubro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis, Manuel Urbano de Lima Barreto, José de Sousa e Diogo José de Macedo.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido dois ofícios do governador civil do distrito, exigindo um mapa da colheita e consumo dos cereais e legumes no corrente ano, do que inteirada a Câmara, logo confecionou, e o segundo, exigindo se lhe mande uma cópia do decreto de 4 de outubro de 1858, que aprovou o orçamento geral desta Câmara do ano de 1858 a 1859, do que inteirada a Câmara, resolveu que se lhe remetesse.
Tendo a Câmara verificado por inspeção a que procedera, que se acha em grande ruína e iminente risco de desabar, ameaçando a segurança pública, a casa nº 106 a 110, sita na Rua da Bandeira, pertencente a Bernardo Pereira Leitão, da cidade do Porto, assim como a casa sita junto à Capela da Senhora da Piedade, no lugar da Praia, desta Vila, pertencente a João de Sousa Dias, da cidade do Porto, resolveu a Câmara que se lhes oficiasse, requisitando-lhes que as demolissem ou reparassem convenientemente sem demora, sob as penas da respetiva postura.
Deliberou mais a Câmara, que se procedesse à obra do reparo do caminho público, junto à fonte de Canidelo, empregando o serviço pessoal dos moradores da freguesia de Santo André de Canidelo, em conduzir com bois e carro, a pedra precisa para o dito fim, e que se oficiasse ao respetivo juiz eleito e regedor, requisitando-lhes que mandem avisar os ditos moradores para o dito fim.
Pelo vereador fiscal, José Pinto da Costa Júnior, foi proposto, que tendo a Câmara mandado proceder à obra do reparo e continuação da mina de água, que supria a fonte de Canidelo, a fim de satisfazer às necessidade do uso público, e tendo-se conseguido aumentar consideravelmente o seu manancial acontecia, que as vertentes da dita fonte se escoavam pelo caminho público, próximo da mesma, danificando-o, e que para evitar isto, e porque as ditas vertentes não podiam ser empregadas em outro algum uso de utilidade pública, lhe parecia muito conveniente, que se vendessem, arrematando-se em hasta publica, ficando o arrematante obrigado a retira-las do caminho público, fazendo para este fim a obra do seu encanamento com a devida segurança e reparando-o para o futuro, logo que preciso for, impondo-se-lhe esta obrigação como encargo real inerente à água referida, sobre o que deliberando a Câmara, acordou que se procedesse à arrematação das ditas vertentes com as referidas condições, e que se solicitasse do Tribunal do Conselho do Distrito, a aprovação desta deliberação.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras, assim como mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, e mais declarou o Presidente, que julgando conveniente e necessário ir a Lisboa recomendar o pronto e favorável deferimento das representações que esta Câmara dirigiu ao governo de Sua Majestade, pedindo que o mesmo mande proceder às obras de construção das estradas desde a via-férrea Valadares, e desde Espinho para a estrada real, por isso o participava à Câmara, a fim de que se encarregasse da presidência o Vice-Presidente, do que a Câmara ficou inteirada, exprimindo-lhe um voto do seu profundo reconhecimento pelo zelo e dedicação que lhe merecem as causas do município. E para constar se lavrou a presente ata, que todos vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
Diogo José de Macedo [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.99v-100v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl99v-100vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/139
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