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Ata da Sessão de Câmara de 21 de outubro de 1864Data de Produção Inicial:1864-10-21Data de Produção Final:1864-10-21Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 21 de outubro de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos vinte e um dias do mês de outubro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Fernandes Reis, Manuel Urbano de Lima Barreto, Diogo José de Macedo e José de Sousa, faltando com motivo justificado, José Pinto da Costa Júnior.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício, do governador civil do distrito, devolvendo o duplicado da relação dos documentos que acompanharam as contas da Câmara.
Outro do engenheiro-chefe da construção das obras do caminho de ferro, respondendo ao que se lhe enviou, declarando o modo por que a empresa trata de levar a efeito a obra de construção da passagem inferior à via-férrea, através da mesma, em continuação do caminho da calçada das Freiras, do que inteirada a Câmara, resolveu que se arquivasse.
Deliberou mais, a Câmara, que por ter faltado hoje à sessão, o vereador fiscal, José Pinto da Costa Júnior, nomeava para fazer a sua vez, o vereador José Fernandes Reis.
Deliberou mais a Câmara, nomear interinamente para cirurgião do partido do 2º círculo sanitário do Concelho, o cirurgião médico, Manuel Alves de Castro, o qual venceria o ordenado anual de 70$000 mil reis, e que se participasse isto aos reverendos párocos do dito círculo, para anunciarem ao povo.
Deliberou mais, nomear definitivamente, professor municipal de ensino primário na freguesia de Vilar de Paraíso, ao mesmo que já exercia este emprego interinamente.
Respondeu-se sobre os recursos que interpuseram para o Conselho do Distrito, Alexandre José da Silva de Almeida Garrett, e Maria Guedes.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
Do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o Presidente e os vereadores presentes vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.
E declaro que deliberou mais a Câmara nomear para informadores para o lançamento da côngrua do pároco da freguesia de Crestuma, Clemente Guedes da Silva, e António Francisco de Sousa. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, o declarei, e os referidos vão assinar.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Fernandes Reis [vereador];
Diogo José de Macedo [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.99-99v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl99-99vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/138