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Ata da Sessão de Câmara de 30 de setembro de 1864Data de Produção Inicial:1864-09-30Data de Produção Final:1864-09-30Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 30 de setembro de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos trinta dias do mês de setembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis, José de Sousa e Manuel Urbano de Lima Barreto, faltando com motivo justificado, Diogo José de Macedo.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do Visconde de Lagoaça, pedindo o cumprimento do que já havia requisitado em ofício de 12 de julho do corrente ano, ao qual se respondera conforme o ofício registado, o que a Câmara aprovou.
Mais deu conta do ofício, do secretário-geral do governador civil do distrito, participando ter-se encarregado da Administração do Distrito, durante a ausência deste, do que a Câmara ficou inteirada.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
O zelador da Câmara, António José Fernandes, deu conta à mesma, de ter apreendido no lugar da Chamorra, arrobas de carne de um boi morto fora do matadouro, por José cortador, do lugar de Mouriz, a qual assim o mesmo tratava de vender sem pagar os direitos municipais, em cuja diligencia fora coadjuvado pelo oficial da Administração do Concelho, e pelo juiz eleito respetivo da freguesia de Vilar de Paraíso, cujo escrivão procedera ao auto de apreensão e arrematação da dita carne, sendo o importe do imposto dela pertencente à Câmara, que o dito zelador entregou, entrando no cofre, tendo o mesmo pago ao dito escrivão as custas do dito auto, e resolveu a Câmara que o resto do produto da arrematação conforme o estilo adotado pelas Câmaras transatas, ficasse pertencendo aos apreendedores.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.
E declaro que mais se expediram mandados de entrada. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, o declarei e os referidos vão assinar.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.96v-97v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl96v-97vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/135