X-arqWeb

Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara de 23 de setembro de 1864Data de Produção Inicial:1864-09-23Data de Produção Final:1864-09-23Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 23 de setembro de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos vinte e três dias do mês de setembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram o Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, Fernando Camelo Sarmento, e os vereadores da mesma, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis, Manuel Urbano de Lima Barreto e José de Sousa, faltando com motivo justificado o Presidente, Joaquim José de Proença Vieira, e o vereador Diogo José de Macedo.
E logo tomando o dito Vice-Presidente o lugar da presidência, declarou aberta a sessão.
Pelo vereador José Fernandes Reis, foi ponderado que, suposto se achem adotadas na Alfandega da cidade do Porto, as medidas de capacidade do novo sistema métrico decimal, com tudo ordinariamente nas transações comerciais de compra e venda de vinhos e mais líquidos se usa das medidas antigas de pipas, aludes e meios aludes, e porque estas medidas na cidade do Porto tem diferente capacidade das do Concelho de Gaia, o que dá origem a graves contestações entre os comerciantes, pretendendo estes que vigore ora uma, ora outra medida, conforme mais convém aos seus interesses, por isso propunha que se estabelecesse a seguinte postura: Enquanto vigorarem as medidas de capacidade do antigo sistema, serão as medidas para líquidos no Concelho de Gaia, iguais às medidas para os mesmo na cidade do Porto. E deliberando a Câmara a tal respeito, acordou que se estabelecesse a dita postura, e se solicitasse a sua aprovação pelo Tribunal do Conselho de Distrito.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
O Vice-Presidente, deu conta de ter recebido um ofício do Presidente da Comissão do Recenseamento, remetendo a conta da gratificação por ela arbitrada aos empregados que auxiliaram o secretário da mesma, nos trabalhos preparatórios para a eleição de Deputados às Cortes, a que se procedeu no dia 11 do corrente mês, cuja conta importava na quantia de 58$000 mil reis, do que inteirada a Câmara, resolveu que se satisfizesse.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.
E declaro que comparecendo perante a Câmara, o arrematante do imposto municipal sobre a carne suína, e sobre todas as carnes secas e defumadas, que se consumirem dentro da linha de barreiras, durante o ano económico corrente, António Lúcio de Azevedo, por ele foi requerido, que a fim de fiscalizar devidamente a cobrança do dito imposto, e se poderem passar certidões autenticas do manifesto das carnes sobreditas, que se destinassem para expor à venda para consumo, o que convinha tanto a ele arrematante, como aos vendedores das mesmas, cumpria que o dito manifesto fosse feito antes na secretaria desta Câmara, do que em casa de algum proposto dele arrematante, o que sendo tomado em consideração, resolveu a Câmara que assim se fizesse. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, o declarei.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.96-96v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
Caso seja necessário, solicitar as imagens ao serviço de digitalização.
Lv8,Fl96-96vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/134