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Ata da Sessão de Câmara de 2 de setembro de 1864Data de Produção Inicial:1864-09-02Data de Produção Final:1864-09-02Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 2 de setembro de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos dois dias do mês de setembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis, Manuel Urbano de Lima Barreto, Diogo José de Macedo, e José de Sousa.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do governador civil do distrito, participando que pela distribuição do contingente de recrutas, que se havia feito pelos Concelhos do Distrito, pertenceram a este, no corrente ano 33 recrutas, do que a Câmara ficou inteirada.
Tendo sido entregues à Câmara pelo Escrivão da Fazenda do Concelho, as relações dos indivíduos classificados como mercadores por grosso, corretores, caixeiros, estalajadeiros e ferradores, a fim de a Câmara proceder à repartição pelos mesmos, das taxas respetivas da sua contribuição industrial, procedeu a Câmara a fazer a dita repartição, conforme a nota que fica arquivada, e de que lhe enviou outra.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
No processo de recurso interposto da Câmara para o Conselho de Distrito pelos vogais da Junta de Paróquia de Pedroso, informou e respondeu a Câmara sobre o mesmo.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
Deliberou mais a Câmara tomar de arrendamento a José António de Oliveira a sua casa no sítio da Praia desta Vila.
Comparecendo, Manuel Tavares e Joaquim Costa, da freguesia de Sandim, transigiram os mesmos com autorização da Câmara, em que a parede de vedação do campo do primeiro no sitio fronteiro à entrada do campo do segundo, ficasse com a largura de 17 palmos, para facilitar a sua entrada para o mesmo, e que no restante da extensão da dita parede ficasse esta do modo que se acha construída, e resolveu a Câmara que assim se cumprisse, havendo por declarado nesta conformidade o acórdão último proferido no requerimento do dito Manuel Tavares.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi. E declaro que a final insistindo o dito Manuel Tavares, que a largura do caminho devia ser de 16 palmos, não se ultimou a transação. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, o declarei.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
Diogo José de Macedo [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.94-94v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl94-94vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/131