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Ata da Sessão de Câmara de 26 de agosto de 1864Data de Produção Inicial:1864-08-26Data de Produção Final:1864-08-26Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 26 de agosto de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos vinte e seis dias do mês de agosto, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis, Manuel Urbano de Lima Barreto e José de Sousa, faltando com motivo justificado, Diogo José de Macedo.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do governador civil do Distrito, enviando um exemplar da portaria de 5 de fevereiro de 1863, que determina que na ocasião do apuramento dos recrutas, a que tem de proceder na 3ª quinta-feira do mês de setembro, devem ser abonados os voluntários que assentaram praça no ano de 1863, e regula o modo porque se hão de abonar os refratários. Deu conta da circular do mesmo, que determina se não dê publicidade às listas dos contingentes, que então se apurarem, nem sejam chamados para receberem guia, os mancebos apurados, sem que isto esteja expressamente ordenado pelo Ministério do Reino, conforme lhe fora comunicado em portaria de 28 de julho último, do que a Câmara ficou inteirada.
Sendo enviadas e entregues à Câmara pelo Escrivão da Fazenda deste Concelho, várias relações de indivíduos classificados como exercendo diferentes industrias, dos quais se não tinham reunido os respetivos grémios, a fim de que a Câmara fizesse por eles a repartição das respetivas taxas da contribuição industrial, resolveu a Câmara, que por se não achar habilitada com os esclaarecimentos necessários, para fazer a repartição com a devida proporção e pleno conhecimento de causa, por isso não fazia a repartição pelos indivíduos das seguintes classes: oficiais de fábricas de louça, fabricantes de objetos de ferro, marceneiros, albardeiros, oficiais de alfaiate, oficiais de fábrica de bolacha, especuladores em vinhos, funileiros, oficiais dos mesmo, latoeiros e oficiais, mercadores de lenha, fabricantes de louça de barro ordinária, merceeiros, mestre de obras de carpinteiro de terra, ourives, fabricantes de ourives oficiais, adelos ou vendilhões volantes, agentes ou comissários volantes, oficiais de barbeiros, bufarinheiros sem cavalgadura, calafates e oficiais deles, carniceiros, carpinteiros de carros, mercadores de carvão, donos de casas de pasto, mercadores de cereais, oficiais de fabricantes de chapéus, especuladores, estalajadeiros, mercadores de farinha, ferradores, mercadores de ferragens, mercadores de louça de pó de pedra, parteiras, pintores, serradores, vidraceiros sem estabelecimento, fabricantes de objetos de vime, boticários, donos de barcos, médicos e cirurgiões, empresários de açougues, exportadores de frutas, albardeiros.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.93-94;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl93-94Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/130