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Ata da Sessão de Câmara de 12 de agosto de 1864Data de Produção Inicial:1864-08-12Data de Produção Final:1864-08-12Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 12 de agosto de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos doze dias do mês de agosto, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis, Manuel Urbano de Lima Barreto, Diogo José de Macedo, e José de Sousa.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do Delegado do Tesouro do Distrito do Porto, participando, que por despacho do Ministério da Fazenda, de 3 do corrente, fora concedida a licença, que esta Câmara solicitara para dividir por duas fontes os dois anéis de água, que lhe tinham sido concedidos, do aqueduto da Serra do Pilar, por portaria de 8 de abril de 1863, com tanto que não exceda a dita quantidade de água.
Deu conta do ofício, do governador civil do distrito, enviando cópia do decreto que designou o dia 11 de setembro, para a eleição dos Deputados Gerais da Nação, do que tudo a Câmara ficou inteirada.
Deliberou mais a Câmara nomear zelador da mesma, Manuel Moutinho.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
A Câmara tomando conhecimento do recurso, que o reverendo abade da freguesia de Pedroso interpôs da Junta Paroquial da mesma, deu provimento no recurso, exarando o respetivo acórdão.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
Diogo José de Macedo [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.92-92v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl92-92vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/128