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Ata da Sessão de Câmara de 29 de julho de 1864Data de Produção Inicial:1864-07-29Data de Produção Final:1864-07-29Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 29 de julho de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos vinte e nove dias do mês de julho, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis, Manuel Urbano de Lima Barreto, José de Sousa e Diogo José de Macedo.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício, do Presidente da Comissão Comarcã do Porto, encarregada do arrendamento das paroquias, participando que o vogal eclesiástico nomeado para membro da Comissão filial deste Concelho é o reverendo abade de Mafamude, do que a Câmara ficou inteirada.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo vereador fiscal, José Pinto da Costa Júnior, foi declarado que pretendia que se consignasse nesta ata para constar que nunca fora nem era de voto que a calçada da estrada que se andava fazendo no sitio da Praia desta Vila, fosse construída pelo sistema de macadame, mas sim de pedra calcetada, porque se fosse desta sorte, se não danificaria tanto como aquela, em caso de inundação do Rio Douro, que cobrisse a dita estrada, e porque sendo de pedra calcetada pouco mais dispendiosa seria a obra, do que sendo a macadame.
Deliberou mais a Câmara, nomear como louvado para a vedoria do território de João de Castro Cidade a Jacinto de Oliveira, da freguesia da Madalena.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
Diogo José de Macedo [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.90v-91;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl90v-91Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/125