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Ata da Sessão de Câmara de 22 de julho de 1864Data de Produção Inicial:1864-07-22Data de Produção Final:1864-07-22Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 22 de julho de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos vinte e dois dias do mês de julho, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis José de Sousa, faltando com motivo justificado, Manuel Urbano de Lima Barreto e Diogo José de Macedo.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício, do Administrador do Concelho, encarregando-lhe, que informe sobre o requerimento que enviou conjuntamente de Joaquim Domingues, da freguesia de Pedroso, do que inteirada a Câmara resolveu, que se informasse na forma constante do ofício registado.
Mais deu conta, do ofício do juiz eleito substituto da freguesia de Canelas, participando que intimara a José do Couto Pereira, para retirar do caminho e logradouro público de Megide, a pedra que aí tinha depositado, mas que ele até ao presente não tinha satisfeito, do que a Câmara ficou inteirada.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras, assim como algumas ressalvas do serviço militar a vários mancebos, que tinham sido isentos do mesmo, por decisão dos tribunais competentes.
Comparecendo, os mancebos Domingos e Manuel, do lugar da Rasa, requerendo que se procedesse ao sorteio entre eles para pôr meio deste se decidir, qual deles devia ser isento do serviço militar, e procedendo-se ao dito sorteio, resultou ficar isento o mancebo Domingos, e ficar sujeito ao serviço militar o seu irmão Manuel.
Deliberou mais a Câmara, que se passassem novas nomeações a todos os vigias e zeladores da Câmara, dando-lhes poderes sem prazo limitado, para acusar as transgressões das posturas.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.89v-90v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl89v-90vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/124