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Ata da Sessão de Câmara de 15 de julho de 1864Data de Produção Inicial:1864-07-15Data de Produção Final:1864-07-15Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 15 de julho de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos quinze dias do mês de julho, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis, Manuel Urbano de Lima Barreto e José de Sousa, faltando com motivo justificado, Diogo José de Macedo.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do governador civil do distrito, Miguel do Couto e Castro, participando ter tomado conta da Administração do Distrito. Outro do mesmo, encarregando à Câmara que faça organizar as contas da Câmara respetivas ao ano económico findo, do que a Câmara ficou inteirada.
Do ofício, do Presidente da Comissão Comarcã do Porto, encarregada do arredondamento das paroquias, pedindo resposta definitiva até ao dia 16 do corrente, sobre o ofício que enviou, do que tudo a Câmara ficou inteirada.
Do ofício, do juiz eleito de Sandim, pedindo um exemplar das posturas municipais, sobre o que a Câmara resolveu que se lhe remetesse.
Pelo vereador José Fernandes, foi proposto, que apresentava um projeto de regulamento para se adotar a fim de regular a fiscalização da cobrança do imposto dos carros com relação às contas que se deviam tomar aos empregados nas casinhas que servem de estação para a venda dos bilhetes de transito dos carros, e depois de examinado e discutido, foi unanimemente aprovado., acordando a Câmara, que uma cópia do dito regulamento estivesse sempre patente nas ditas casinhas.
Propondo o mesmo vereador, que havia urgente necessidade de fazer promover com toda a atividade a cobrança das dividas ativas da Câmara, especialmente as das coletas de contribuições diretas e foros, resolveu a Câmara encarregar ao dito vereador dos trabalhos tendentes a este fim, autorizando-o para tomar as providencias, que julgar mais convenientes, das quais dará conta à mesma.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.89-89v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl89-89vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/123