X-arqWeb

Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara de 1 de julho de 1864Data de Produção Inicial:1864-07-01Data de Produção Final:1864-07-01Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 1 de julho de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, ao primeiro dia do mês de julho, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis, Manuel Urbano de Lima Barreto e José de Sousa, faltando com motivo justificado, Diogo José de Macedo.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do chefe da repartição dos pesos e medidas, enviando uma nota explicativa dos lugares, onde se põe as marcas da aferição nas medidas lineares, e de peso e capacidade, e recomendando que se mande fazer a correição em todas as casas de venda para verificar se as ditas medidas estão aferidas, do que inteirada a Câmara resolveu, que assim se satisfizesse.
Do ofício do juiz eleito substituto de Canelas, participando ter mandado fazer a intimação que se lhe encarregou, a José do Couto Pereira.
Do ofício do cirurgião do partido no 1º círculo sanitário do Concelho, enviando a relação das pessoas que vacinou, e dos doentes que tratou, do que a Câmara ficou inteirada.
Do ofício do juiz eleito de Mafamude, participando ter mandado fazer a intimação, que se lhe encarregou, do que tudo a Câmara ficou inteirada.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
Tendo-se anunciado para se pôr em praça a arrematação da obra de construção da calçada no caminho que dirige do lugar de Coimbrões para a Madalena, com a condição de que o empreiteiro aproveitará todo o material existente no caminho, subministrando o todo o mais que faltar, sendo toda a pedra de grã e não de calhau da Serra, pois desta qualidade só poderá o empreiteiro empregar na calçada aquela que a regularidade do pavimento exigir o ser cortada, ficando porém a cargo do mesmo o corte dela, assim como o terraplanar e regularizar o pavimento, e sendo oferecidos vários lanços, foi o menor, pela qual António Pinto de Oliveira e José Pinto Oliveira, se ofereceram a construir cada braça corrente de calçada correspondente a dois metros e dois decímetros, em toda a largura da mesma.
Pondo-se também em praça a obra de construção e reconstrução da calçada na estrada que dirige do sítio da cadeia da Bandeira, para o lugar da Rasa, sob as condições constantes do respetivo auto foi o menor lanço que a Câmara aceitou o que ofereceu João Pereira da Silva, pela qual se obrigou a construir cada braça correspondente a doi metros e dou decímetros de calçada em toda a largura da mesma, observando e cumprindo exatamente todas as ditas condições constantes do referido auto.
Em seguida, leu-se e assinou-se a escritura de arrendamento do imposto sobre as carnes verdes e todas defumadas, que se consumirem dentro da linha de barreiras no ano económico de 1864 a 1865, assim como o imposto sobre a carne, vinho e aguardente fora da linha de barreiras.
Expediram-se mandados de entrada e saída.
Comparecendo o Visconde de Vale de Piedade, concordou o mesmo com a Câmara em adicionar à transação que entre ambos fizeram na sessão de 17 de junho, a declaração de que o dito Visconde, ficara obrigado a construir à sua custa, além da obra aí mencionada, um pequeno tanque de pedra que sirva de reservatório de água para o gado poder beber, o qual será colocado de modo que seja o primeiro a receber as vertentes da fonte do rio de baixo, e desse reservatório passarão para o lavadouro e todas as ditas obras serão feitas sob a direção e inspeção da Câmara, ou da pessoa que esta designar.
Do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o dito Visconde vai assinar com o Presidente e os vereadores presentes. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];
José de Sousa [vereador];
Visconde de Vale de Piedade;Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.87-88v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
Caso seja necessário, solicitar as imagens ao serviço de digitalização.
Lv8,Fl87-88vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/121