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Ata da Sessão de Câmara de 10 de junho de 1864Data de Produção Inicial:1864-06-10Data de Produção Final:1864-06-10Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 10 de junho de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos dez dias do mês de junho, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis, Manuel Urbano de Lima Barreto e José de Sousa, faltando com motivo justificado, Diogo José de Macedo.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do Secretário da Associação Central de Agricultura, convidando a Câmara, a fazer-se representar e concorrer a uma reunião em Lisboa, no dia 13 do corrente mês, para assistir á discussão sobre o projeto da lei dos cereais.
Deu conta do oficio, do Reverendo reitor de Arcozelo, remetendo a informação, que se pedira à Junta de Paróquia daí, sobre os requerimentos de Maria Guedes e João Rodrigues Barrote.
Do ofício do Administrador do Concelho, remetendo um exemplar da Carta de Lei, que fixou a contribuição pessoal no corrente ano, e outro do mapa da distribuição, que a Junta Geral do Distrito do Porto, fez, pelos Concelhos que o compõe, do contingente da contribuição predial para o ano de 1864, do que tudo a Câmara ficou inteirada.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Deliberou mais a Câmara, enviar ao governo de Sua Majestade, um requerimento, pedindo a anulação de alguns conhecimentos de divida, que tinham sido confecionados na Administração deste Concelho, sem audiência da Câmara, de várias quantias, que ai se devia dever à Câmara Municipal deste Concelho, proveniente do rendimento do campo grande, pertencente à Quinta da Serra do Pilar, designado pelo governador civil e entregue por ele à Câmara, para servir de cemitério provisório, e se confecionou e assinou o dito requerimento, conforme consta do respetivo registo.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.84v-85v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl84v-85vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/118