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Ata da Sessão de Câmara de 27 de maio de 1864Data de Produção Inicial:1864-05-27Data de Produção Final:1864-05-27Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 27 de maio de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos vinte e sete dias do mês de maio, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Fernando Camelo Sarmento, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis e Manuel Urbano de Lima Barreto, faltando com motivo justificado o Presidente Joaquim José de Proença Vieira, e os vereadores Diogo José de Macedo, e José de Sousa.
Pelo que tomou o lugar da presidência o dito Vice-Presidente, que logo declarou aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do Administrador do Concelho, encarregando à Câmara, que informe o que se lhe oferecer sobre o requerimento que remete, de José Vitorino dos Santos.
Do oficio do governador civil do distrito, recomendando o exato cumprimento da circular de 27 de janeiro, sobre os prazos marcados para as operações do recrutamento, do que a Câmara ficou inteirada.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
Pelo Vice-Presidente e fiscal, foi declarado à Câmara, que conforme esta lhe havia encarregado, tinham passado a examinar a mina e aqueduto que serve de conduzir a água para o armazém de João Paiva Ribeiro, sito no lugar de Ramiro, a fim de se poder concordar com o mesmo no melhor meio de reparar o dano, que lhe tinha causado à dita mina a obra que uma das Câmaras transatas havia feito, do rebaixe da rua pública, que passa sobre a dita mina e aqueduto, e tinham conseguido que o mesmo anuísse a que o pavimento da dita rua se conservasse no mesmo estado em que atualmente se acha, e não fosse reposto no estado em que ele se achava antes de se fazer a dita obra, conforme a Câmara tinha sido condenada na sentença que o sobredito João Paiva Ribeiro obtivera contra a mesma, e que tinham concordado com este em que nesta parte a dita sentença se não executasse, ficando o pavimento da rua no estado em que atualmente se acha, sendo porém a Câmara obrigada a reparar e limpar a dita mina e aqueduto, de modo que este possa conduzir convenientemente a água ao seu armazém. Nesta conformidade tinham já mandado começar com a obra do reparo e limpeza da dita mina e aqueduto, mediante o acordo que tinham feito com o mesmo, do que inteirada a Câmara resolveu, que aprovava tudo o que os ditos Vice-Presidente e fiscal, haviam concordado a tal respeito, e que se continuasse e concluísse a dita obra.
Do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que os ditos Vice-Presidente e vereadores vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.83-83v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl83-83vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/115