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Ata da Sessão de Câmara de 30 de abril de 1864Data de Produção Inicial:1864-04-30Data de Produção Final:1864-04-30Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 30 de abril de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos trinta dias do mês de abril, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, e José de Sousa, faltando com motivo justificado, Manuel Urbano de Lima Barreto, José Fernandes Reis e Diogo José de Macedo.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do governador civil do distrito, exigindo que se mande a conta do saldo da conta geral da receita e despesa da Câmara, respetiva ao ano de 1860 a 1861, por parecer que não combinava com o saldo, que entrou na conta do ano seguinte, ao que satisfizera respondendo na forma constante, o que a Câmara aprovou.
Mais deu conta do ofício do advogado da empresa do caminho de ferro, exigindo que se lhe envie cópia da autorização dada pelo engenheiro A. Calderon, para as obras e expropriações, que a Câmara mandou fazer no caminho dos Coutos em Gervide, sobre o que a Câmara resolveu que se lhe respondesse, como consta do ofício registado.
Deu conta do ofício, do Administrador do Concelho, remetendo um requerimento que o reverendo abade de Olival, fizera ao governo de Sua Majestade, pedindo uma gratificação em atenção aos seus longos e bons serviços, a fim de a Câmara informar, sobre o que ela deliberou que por eles o julgava muito digno de ser atendido e deferida a sua pretensão.
Deu conta de uma participação do zelador municipal de Perosinho e Canelas, acerca das transgressões de posturas, e outra igual do zelador de Serzedo.
Deu conta do ofício do juiz eleito de Arcozelo, participando ter cumprido o que se lhe encarregou no ofício de 18 do corrente. Do que tudo a Câmara ficou inteirada.
Deliberou mais a Câmara enviar ao governo de Sua Majestade, uma representação que neste ato foi lida e assinada, pedindo que mande proceder à obra de uma estrada desde a via-férrea em Espinho ou na Granja para a estrada real próximo ao lugar dos Carvalhos.
Resolveu mais nomear para o lugar de lampianista vago pelo falecimento de outro, que há pouco teve lugar a António José de Carvalho.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E declaro que tendo o Presidente, participado à Câmara na sessão precedente, que tendo sido encarregue por ela de pedir ao senhor António Joaquim Borges de Castro, a concessão gratuita de uma porção de terreno da sua Quinta das Devesas, para alargamento do caminho em continuação da calçada das Freiras, este generosamente cedera para este fim, não só a parte do terreno que lhe pedira, mas ainda uma maior porção, resolveu a Câmara, que se lhe exprimisse o voto do seu profundo reconhecimento pela sua generosa oferta, a qual era mais uma prova da sua dedicação pelos interesses e bem estar do município. E que assim se consignasse nesta ata para constar.
Do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que os ditos Presidente e vereadores, vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.80-80v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl80-80vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/111