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Ata da Sessão de Câmara de 16 de abril de 1864Data de Produção Inicial:1864-04-16Data de Produção Final:1864-04-16Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 16 de abril de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos dezasseis dias do mês de abril, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis e José de Sousa, faltando com motivo justificado, Diogo José de Macedo e Manuel Urbano de Lima Barreto.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício da repartição dos pesos e medidas do Porto, recomendando que se mande proceder à aferição dos pesos e medidas na época marcada no decreto de 7 de março de 1861, e que se ordene ao aferidor do Concelho, que lhe envie sem demora o mapa dos aferimentos, que fez no ano de 1863, do que inteirada a Câmara resolveu, que assim se satisfizesse.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Mandando a Câmara, pôr em praça a obra de construção da calçada a macadame, no sítio da Praia, desde a Volta até à Cruz, depois de oferecidos vários lanços, foi o menor, o do mestre pedreiro, José Pereira de Lima, que se obrigou pelo preço de 4$500 mil reis cada braça quadrada, cujo lanço a Câmara aceitou, devendo a dita obra ser construída, conforme as respetivas condições, que no mesmo ato foram presentes.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
Pelo Presidente, foi apresentado à Câmara o projeto do orçamento geral do município, respetivo ao ano económico de 1864 a 1865, assim como outro projeto do orçamento suplementar ao geral do ano económico corrente, os quais examinados e discutidos pela Câmara, foram adotados pela mesma.
Em seguida procedeu a Câmara a fixar o preço médio dos géneros no ano de 1863.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.77-78;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl77-78Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/109