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Ata da Sessão de Câmara de 8 de abril de 1864Data de Produção Inicial:1864-04-08Data de Produção Final:1864-04-08Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos oito dias do mês de abril, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, Manuel Urbano de Lima Barreto, José Fernandes Reis e José de Sousa, faltando com motivo justificado, Diogo José de Macedo.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício, do governador civil do distrito, exigindo que se lhe envie com brevidade a cópia das posturas municipais.
Outro ofício, do advogado da empresa do caminho de ferro na linha do Porto, pedindo vários esclaarecimentos sobre o aumento do valor da propriedade territorial neste Concelho, nos últimos dez anos e sua proporção com o valor anterior aquela época, do que inteirada a Câmara acordou, que se lhe satisfizesse.
Tendo sido intimado o Presidente da Câmara, a requerimento de Manuel Fernandes Viana e mulher, da freguesia de Avintes para declarar se aceita a autoria na causa sobre foros que lhe move o Marquês de Lavradio, resolveu a Câmara que se interviesse na mesma como assistente aos réus, mas não aceitando a autoria, e tendo sido citada a Câmara na pessoa do Presidente para os termos da execução que promove contra a mesma João de Paiva Ribeiro, resolveu a Câmara que se pagassem as custas em que a Câmara tinha sido condenada, autorizando o Presidente para o que se tornar necessário, nos termos da execução.
Deliberou mais a Câmara, que se procedesse à obra da construção da calçada desde o sítio da Volta nesta Vila, até ao sítio da Cruz, anunciando-se por editais a sua arrematação no dia 16 do corrente mês, em praça pública.
E bem assim resolveu nomear para informadores na revisão para o lançamento da derrama para a côngrua dos párocos em algumas freguesias do Concelho, os seguintes indivíduos: para a freguesia de Santa Marinha de Vila Nova de Gaia, Joaquim Guilherme Barbosa, António Dias Ribeiro Gasparzinho, Joaquim Bento de Magalhães, José Alves da Silva, José da Cunha Lopes, José Pinto da Costa Júnior e José Ferreira Coelho, para a freguesia de Mafamude, Gaspar Gonçalves de Castro, Manuel da Rocha Romariz, e António Duarte, para a de Oliveira, António Gomes, Joaquim Esteves da Costa e Domingos dos Santos Sobreiras, para Avintes, António José Fernandes Dourado, António Fernandes Pinto, e José Alves Pereira, para Vilar de Paraíso, João Teixeira de Almeida, António Pinto da Costa Morgado e José Moreira da Silva, para Serzedo, Joaquim Fernandes Couto, Francisco Gomes e João Rodrigues Rijão, para Sandim, José Fernandes da Mota Lopes e Manuel de Sousa Lopes, para Olival, Vitorino Cardoso Valente, Manuel Fernandes Alvares e José Francisco de Sousa, para a de Seixezelo, José de Sousa Pereira e José Domingues, e para a de Guetim, José Francisco Pereira e Manuel José da Silva, para a de Crestuma, Joaquim Francisco Pereira e Clemente Guedes da Silva, para a de Perosinho, José de Sousa e António Domingues Carvalho, para a da Madalena, Bernardino Moreira da Costa e António dos Santos, para a de Pedroso, Inácio Batista Lopes, Bernardino Joaquim de Castro, Joaquim António Ferreira e Joaquim Francisco Ribeiro, para a de Valadares, Manuel dos Reis Castro e José Moreira da Costa, e Joaquim Fernandes Pinto.
Sob proposta do vereador fiscal, resolveu a Câmara, que se enviassem ofícios aos regedores das freguesias em que se fizessem obras por conta da Câmara, pedindo-lhe que se encarregassem de as fiscalizar e vigiar, pela sua boa direção e bom serviço dos operários.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Deliberou mais a Câmara, que se estabeleça uma nova casinha para a fiscalização e cobrança do imposto dos carros, em sítio próximo à estação do caminho de ferro nas Devesas, e nomeou para vender os bilhetes na mesma, José de Sousa.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E deliberou mais a Câmara, que se pagasse uma prestação mensal ao cofre geral do Distrito, por conta da coleta do Concelho.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi. E declaro, que em lugar de José Francisco de Sousa, informador para Olival é nomeado João Nunes das Neves. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, o escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.76-76v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl76-76vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/108