X-arqWeb

Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara de 11 de março de 1864Data de Produção Inicial:1864-03-11Data de Produção Final:1864-03-11Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 11 de março de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos onze dias do mês de março, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior e José de Sousa, faltando com motivo justificado, José Fernandes Reis, Manuel Urbano de Lima Barreto e Diogo José de Macedo.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício, do juiz eleito de Sandim, respondendo aos que se lhe enviaram, para intimar Vitorino Moreira e José da Silva Tavares, do que a Câmara ficou inteirada, resolvendo quanto ao segundo, que o senhor fiscal, informasse sobre os danos, que dizia ter causado ao caminho público a obra de tapagem que fizera o dito José da Silva Tavares, no lugar do Carregal.
Comparecendo neste ato o Administrador do Concelho, e os reverendos párocos e regedores de algumas freguesias, nas quais tinha de se alterar a lista dos mancebos proclamados recrutas efetivos para preencher o contingente dos mesmos para o serviço do exército, respetivo ao ano de 1863, em razão de alguns mancebos proclamados, como recrutas apurados e efetivos, no dia dezasseis de novembro do mesmo ano, tinham sido isentos do recrutamento por decisões que nessa época não constavam, ainda na Câmara, procedendo-se assim conforme o ordenado na circular do governador civil do distrito, por isso em presença dos mesmos, se alterou a lista dos ditos mancebos de algumas freguesias, eliminando-se deles os que tinham sido isentos, segundo constava das notas exaradas no caderno de recenseamento, e chamando-se e proclamando-se como recrutas efetivos, os imediatos em número na ordem ascendente.
Deliberou mais a Câmara, que se oficiasse ao engenheiro chefe das obras do caminho de ferro, pedindo-lhe que mande facultar aos moradores do lugar de Coimbrões, uma passagem a nível através da via-férrea no sito próximo das Lavouras de Coimbrões, a fim de servirem por aí, como lhes era indispensável, para as suas propriedades, enquanto se não levava a efeito a obra de uma ponte superior à via-férrea, para que eles tinham obtido autorização do governo de Sua Majestade.
Sob proposta do vereador fiscal, deliberou a Câmara que se oficiasse ao juiz eleito da freguesia de Canidelo, encarregando-lhe que mande intimar o dono de umas arvores que sem licença da Câmara foram plantadas no caminho público do lugar do Crasto, para as retirar dali, aliás ser multado, mandando-se arrancar as mesmas à custa dele.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Foram informados pela Câmara vários processos de recursos, interpostos por mancebos recrutados.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.73-73v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
Caso seja necessário, solicitar as imagens ao serviço de digitalização.
Lv8,Fl73-73vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/104