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Ata da Sessão de Câmara de 4 de março de 1864Data de Produção Inicial:1864-03-04Data de Produção Final:1864-03-04Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 4 de março de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos quatro dias do mês de março, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis, e José de Sousa, faltando com motivo justificado, Manuel Urbano de Lima Barreto e Diogo José de Macedo.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do engenheiro chefe das obras do caminho de ferro, respondendo ao que se lhe enviou, que visto esta Câmara ter decidido optar por uma passagem inferior à via-férrea para a Rua da Calçada das Freiras, por isso avisara logo a direção pedindo-lhe as vigas de ferro precisas, que já se achavam encomendadas, e logo que tenha conhecimento do sistema, que se vai adotar na construção de acordo com o governo, o fará executar.
Deu conta do ofício do juiz eleito da freguesia de Serzedo, participando que alguns indivíduos tinham destruído, e arrasado os lavadouros públicos, que havia no lugar da Fonte, causando grave prejuízo ao público, e requisitando que se tomem providencias a tal respeito, do que tudo a Câmara ficou inteirada, resolvendo, que se informasse o vereador fiscal.
Deu conta, do ofício do regedor da paróquia de Grijó, e outro desta Vila, participando terem afixado as listas, que se lhe enviaram, contendo as decisões proferidas sobre as reclamações de vários mancebos recrutados, e de haverem intimado aos próprios aquelas que foram indeferidas, do que a Câmara ficou inteirada.
Deliberou mais a Câmara, que não se tendo procedido a eleição para os cargos de juiz eleito e seus substitutos, nas freguesias de Grijó e Valadares, por não terem concorrido à mesma votante em número suficiente, conforme a lei, segundo constava dos respetivos autos, e competindo à Câmara nomear os cidadãos, que deviam exercer os ditos cargos durante o biénio de 1864 e 1865, a mesma resolvera nomear os mesmos, que tinham exercido no biénio anterior.
O Presidente, deu conta à Câmara de ter suspendido por tempo de cinco dias do exercício das suas funções o vigia dos carros, José de Figueiredo, por faltas, que tinha cometido no seu desempenho, o que a Câmara aprovou.
Resolveu mais a Câmara, que se encarregasse ao arquiteto Pedro de Oliveira, de apresentar com a maior brevidade possível, a descrição das obras, a que se tinha e devia proceder, da reconstrução e melhoramento da estrada de baixo até à extremidade deste Concelho, do melhoramento e alargamento da estrada, que desta Vila dirige para Vilar de Andorinho, e da estrada que dirige do sitio da Pedra Salgada para Santo Ovídio, e da estrada de Avintes para Arnelas, e desde Arnelas para os Carvalhos e para Grijó, e que o mesmo arquiteto apresentasse o orçamento das mesmas obras, a fim de se pedir às Cortes Gerais d Nação, autorização para contrair um empréstimo para as despesas da sua construção, hipotecando em segurança, e para amortização do mesmo o imposto sobre os cargos.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.72v-73;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl72v-73Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/103