X-arqWeb

Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara de 26 de fevereiro de 1864Data de Produção Inicial:1864-02-26Data de Produção Final:1864-02-26Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 26 de fevereiro de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis e José de Sousa, faltando com motivo justificado, Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara, e os vereadores Manuel Urbano de Lima Barreto e Diogo José de Macedo, pelo que tomou a presidência Fernando Camelo Sarmento, Vice-Presidente da Câmara, que logo declarou aberta a sessão.
E sendo presentes o Administrador do Concelho, e os reverendos párocos e regedores das freguesias de Canelas, Canidelo e Mafamude, a fim de proceder, ao recenseamento dos mancebos aptos para o serviço militar, e sendo apresentados pelos ditos reverendos párocos os livros de assentos de batismos, respetivos e rol dos seus paroquianos, se procedeu em face deles ao dito recenseamento.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras, assim como algumas ressalvas do serviço militar a mancebos, que tinham sido isentos do mesmo, por decisão da respetiva Comissão Distrital.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
Deliberou mais a Câmara, que se oficiasse ao Tesoureiro da Câmara, Augusto César Pereira Soares, encarregando-o de apresentar com brevidade, a conta da receita e despesa do município, respetivo ao semestre, que decorreu desde o 1º de julho até ao último dia de dezembro de 1863, e que escriturasse e apresentasse o livro em que deve lançar diariamente a receita e despesa efetiva da Câmara, com as mais declarações que prescreve o modelo, que acompanha as instruções de 17 de novembro de 1849, e nessa conformidade se lhe expediu o oficio.
Oficiou-se aos regedores das freguesias de Perosinho, Crestuma, S. Félix da Marinha, Gulpilhares, Canidelo, Valadares, Mafamude, Olival, Grijó, Vila Nova de Gaia e Madalena, encarregando-lhes de mandar a vários mancebos das ditas freguesias, recenseados para o serviço militar, as decisões proferidas pela Comissão Distrital, que indeferiram as reclamações que eles tinham apresentado, pedindo a sua escusa, o que se fez, conforme o oficio constante do registo.
Deliberou mais a Câmara, que se procedesse a obra do reparo do caminho público, no lugar da Mouta, que dirige de Canelas para Serzedo, visto se achar absolutamente intransitável, empregando o serviço pessoal dos moradores das freguesias de Canelas, Serzedo e Perosinho, em conduzir com bois e carro o cascalho preciso, da Serra de Canelas para a dita obra, oficiando-se aos regedores das ditas freguesias para fazerem avisar o moradores para o dito fim, e que ficasse encarregado o vereador José de Sousa de comprar o cascalho, e da direção da dita obra.
Deliberou mais a Câmara, que a fim de evitar a ruina da obra, que se tinha começado, de reparar o caminho público, no lugar do Paço, freguesia de Canidelo, se procedesse à continuação da mesma, e que se rogasse ao ex-vereador Sebastião Filipe Barbosa de Castro, para se encarregar da direção da dita obra, e que se empregasse na mesma, o serviço pessoal dos moradores da dita freguesia, para transportarem a pedra precisa, sendo a despesa da mão-de-obra satisfeita pelo cofre da Câmara.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Vice-Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.71-71v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
Caso seja necessário, solicitar as imagens ao serviço de digitalização.
Lv8,Fl71-71vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/102