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Ata da Sessão de Câmara de 19 de fevereiro de 1864Data de Produção Inicial:1864-02-19Data de Produção Final:1864-02-19Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 19 de fevereiro de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos dezanove dias do mês de fevereiro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis e José de Sousa, faltando com motivo justificado, Manuel Urbano de Lima Barreto e Diogo José de Macedo.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido os ofícios do governador civil do distrito, participando que prestara fiança para se ausentar para fora do Reino, Manuel Alves Teixeira, e que prestaram igual fiança, João Correia de Lima Barreto, Joaquim Pereira Pinto e José Alves Cosme. Um outro ofício exigindo que se lhe remeta uma cópia autêntica da conta da receita e despesa da Câmara, relativa ao ano de 1862 a 1863, do que a Câmara ficou inteirada, resolvendo quanto ao último que se lhe satisfizesse. Mais dois ofícios, participando que prestaram fiança, José Coelho e José Soares de Almeida.
Deu conta do oficio da repartição dos pesos e medidas do distrito do Porto, exigindo se lhe declare se o aferimento dos pesos e medidas neste Concelho, tem sido feito na época designada no artigo 6º do decreto de 7 de março de 1861, do que inteirada a Câmara resolveu, que se lhe satisfizesse.
Deu conta do oficio da junta de paroquia de Sandim, remetendo informado o requerimento que se lhe enviou, de Francisco de Oliveira.
Deu conta do auto de embargo, que recebeu do juiz eleito de Grijó, a que o mesmo procedeu numa obra que fazia sem licença da Câmara, José Rodrigues Cardoso, do que tudo a Câmara ficou inteirada.
Em seguida, compareceram o Administrador do Concelho, e os reverendos párocos e regedores das freguesias de Perosinho, Gulpilhares, Valadares e Madalena, a fim de proceder, ao recenseamento dos mancebos aptos para o serviço militar, e sendo apresentados pelos ditos reverendos párocos os livros de assentos de batismos, respetivos e rol dos seus paroquianos, se procedeu em face deles ao dito recenseamento.
Informando à Câmara, o vereador Sousa, que José Pinto, da freguesia de Olival, andava abrindo uma pedreira no caminho público, que dirige para Sandim, edificando também uma casa próximo à Igreja, e que António Pereira, da freguesia de Pedroso, andava edificando uma casa, a confrontar com o caminho público, fazendo tudo sem licença da Câmara, resolveu esta, que se oficiasse aos respetivos juízes eleitos, para fazerem proceder a embargo nas ditas obras.
O Presidente deu conta à Câmara, de que lhe tendo oficiado o diretor das obras públicas, pedindo licença para mandar extrair do sitio do Campo Grande, próximo à estação das Devesas o torrão ou leiva, de que precisava para enrelvar os taludes da estrada da Bandeira às Devesas, do que não resultava prejuízo ao público, e tendo ele verificado que assim era lhe respondera que consentia, no que ele pretendia, fazendo-o na dita forma, o que a Câmara aprovou.
Mais deu conta do ofício que tratava de enviar ao engenheiro das obras do caminho de ferro, requisitando-lhe a construção de uma ponte por debaixo da via-férrea, para ligar o caminho da calçada das Freiras para a Barrosa, o que a Câmara aprovou.
Mais deu conta que expedira mandado de saída, para pagar ao cofre geral do Distrito, da prestação que se lhe deve, mais deu conta de ter expedido mandados de saída, o que tudo a Câmara aprovou.
Comparecendo, Tomás Cardoso, da freguesia de Mafamude, para com a Câmara, se louvar em louvados que procedam à avaliação dos prejuízos ou valor do terreno expropriado ao mesmo, para colocação da nova fonte do Casal, e da vedação do seu prédio, e valor das vertentes cedidas ao mesmo, nomeou ele pela sua parte Jacinto de Oliveira, mestre pedreiro, e António Pinto Neto Fazendeiro, e a Câmara nomeou Francisco Alexandre Alves de Castro, mestre pedreiro, e José Moreira.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E para constar se lavrou a presente ata, que eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.70-70v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl70-70vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/100