X-arqWeb

Plano de classificação

Ata da Sessão de Câmara de 12 de fevereiro de 1864Data de Produção Inicial:1864-02-12Data de Produção Final:1864-02-12Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 12 de fevereiro de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos doze dias do mês de fevereiro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis e José de Sousa, faltando com motivo justificado, Manuel Urbano de Lima Barreto e Diogo José de Macedo.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
Em seguida o Vice-Presidente, Fernando Camelo Sarmento, deu conta à Câmara, de que tendo assumido a presidência durante a ausência temporária do Presidente, e não se tendo reunido a Câmara, em número suficiente para poder funcionar no dia 6 do corrente mês, em que devia ter lugar a sessão ordinária, comparecendo ele tão somente e o vereador fiscal, por isso expedira mandados de entrada e de saída, o que tudo a Câmara aprovou.
Em seguida o Presidente, deu conta de ter recebido o ofício do governador civil do distrito, participando ter enviado ao governo de Sua Majestade, a representação acerca da escassez de cereais. Outro oficio do mesmo, remetendo o alvará que manda proceder à eleição dos vogais da junta de paroquia e juiz eleito da Madalena, no dia 14 do corrente mês. Outros dois do mesmo, participando que prestaram fiança para se ausentar para fora do Reino, Manuel Gonçalves Salgado e Manuel António, e outro, participando que prestara igual fiança, Manuel de Almeida e Silva, do que tudo a Câmara ficou inteirada, resolvendo nomear para presidir na eleição da Madalena, o regedor Bernardino Moreira da Costa. Outro oficio do mesmo, exigindo que se mande entrar no cofre geral do Distrito, a maior quantia de que se possa dispor, para pagar às amas dos expostos, do que inteirada a Câmara resolveu, que se satisfizesse. E outro ofício, participando que se deve suspender o despacho nas repartições públicas, logo que recebesse a notícia de se efetuar o reconhecimento do Príncipe Real D. Carlos Fernando, pelas Cortes, e se fizessem as demostrações do estilo por tão fausto acontecimento, de que a Câmara ficou inteirada, resolvendo que visto só hoje se ter recebido a dita participação, seja amanhã o destinado para o dito fim.
Comparecendo o Administrador do Concelho, e os reverendos párocos e regedores das freguesias de Crestuma, Sandim, Guetim e S. Félix da Marinha, a fim de proceder, ao recenseamento dos mancebos aptos para o serviço militar, e sendo apresentados pelos ditos reverendos párocos os livros de assentos de batismos, respetivos e rol dos seus paroquianos, se procedeu em face deles ao dito recenseamento.
E resolveu a Câmara, que de ora em diante ficassem designadas todas as quartas-feiras e sextas-feiras de cada semana para continuar com o recenseamento dos recrutados neste Concelho.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.69-69v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
Caso seja necessário, solicitar as imagens ao serviço de digitalização.
Lv8,Fl69-69vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/098