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Ata da Sessão de Câmara de 29 de janeiro de 1864Data de Produção Inicial:1864-01-29Data de Produção Final:1864-01-29Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 29 de janeiro de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, José Fernandes Reis e José de Sousa, faltando, Diogo José de Macedo e Manuel Urbano de Lima Barreto.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do governador civil do distrito, encarregando à Câmara, que declare o valor do terreno que Tomás Cardoso cedeu para a colocação de uma fonte pública, no lugar do Casal, freguesia de Mafamude, e a importância de todas as obras, que o mesmo se obrigou a fazer, incluindo a própria vedação, e o valor das vertentes da água cedida ao mesmo. Outro oficio do mesmo, participando que as operações do recrutamento respetivo ao ano de 1863, que se tinha mandado suspender, devem continuar novamente com celeridade, sendo excluídos somente os mancebos, cujas reclamações foram atendidas. Outro do mesmo, participando que no dia 8 de fevereiro, deve-se proceder à eleição de um procurador à Junta Geral do Distrito. Outro encarregando à Câmara, que dê princípios às operações do recrutamento respetivo ao corrente ano, do que tudo a Câmara ficou inteirada, para lhe dar o devido cumprimento.
Mais deu conta do oficio do Delegado do Tesouro no Distrito do Porto, participando ter fixado o número de dois informadores louvados, para coadjuvarem a Junta dos Repartidores, sendo um para os prédios rústicos, e outro para os prédios urbanos.
Outro oficio, do reverendo abade da freguesia de Santa Marinha, desta Vila, participando que no dia 5 de fevereiro, pelas 9.00 horas da manhã deve ter lugar a solenidade da publicação da Bula da Santa Cruzada, para cujo convida a Câmara a assistir.
Outro ofício, do juiz eleito da freguesia de Seixezelo, remetendo informado o requerimento, que se enviou de Joaquim Ribeiro, do que tudo a Câmara ficou inteirada.
Leu-se em seguida e foi aprovada a representação que a Câmara na última sessão, deliberou dirige ao governo de Sua Majestade, pedindo providencias para remediar a falta que há no país, do milho e trigo necessário para sustentação do povo, cujo conteúdo consta do respetivo livro de registo.
Resolveu mais, nomear para presidir à eleição para o cargo de juiz de paz do distrito de Vilar de Paraíso, a que tem de se proceder no dia 7 de fevereiro, João Teixeira de Almeida.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
José de Sousa [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.67v-68;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl67v-68Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/097