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Ata da Sessão de Câmara de 15 de janeiro de 1864Data de Produção Inicial:1864-01-15Data de Produção Final:1864-01-15Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 15 de janeiro de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos quinze dias do mês de janeiro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim José de Proença Vieira, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior, Manuel Urbano de Lima Barreto, José Fernandes Reis e Diogo José de Macedo.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do governador civil do distrito, respondendo ao que se enviou, que para suprir a falta do falecido vereador eleito, Manuel Domingues Ramos Júnior, devia ser chamado o cidadão imediato em votos, do que a Câmara ficando inteirada, resolveu que se convidasse o imediato, que se verificou ser José de Sousa, da freguesia de Perosinho, para comparecer na seguinte sessão, a fim de entrar no exercício das suas funções.
Deu conta do oficio, do engenheiro-chefe da seção das obras do caminho de ferro, neste Distrito, respondendo ao oficio que lhe enviou, que aceita o convite que se lhe fez, de comparecer a uma conferencia e inspeção com a Câmara, no sitio em que o caminho em continuação da calçada das Freiras corta a via-férrea, a fim de se acordar no melhor meio de estabelecer aí a passagem através da mesma, do que inteirada a Câmara, resolveu que se designava para a dita conferencia a próxima terça-feira, 19 do corrente mês, e que assim se lhe participasse.
Deu conta do oficio do juiz eleito de Crestuma, participando, que José Pinto do lugar de Areia, começara a fazer a obra de uma casa sem licença da Câmara, e porque o mesmo apresentou seu requerimento pedindo licença para a mesma, resolveu a Câmara que informasse a junta de paroquia respetiva, e o vereador fiscal.
Do juiz eleito da freguesia de Sermonde, participando que Joaquim Nunes dos Reis continuava a represar a água da lavada da Azenha, no caminho público, prejudicando o livre transito pelo mesmo, contravindo as posturas municipais, e as decisões já proferidas pela Câmara, sobre o que a Câmara resolveu que se mandasse intimar o mesmo para dar cumprimento á postura respetiva, sob pena de ser multado.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Pelos empregados da cobrança do imposto dos carros, foi apresentada a conta do rendimento do mesmo. Igual conta do rendimento do imposto das carnes arrobadas no matadouro, foi apresentada pelo fiscal do mesmo.
Expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal];
José Fernandes Reis [vereador];
Diogo José de Macedo [vereador];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.66-66v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl66-66vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/095