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Ata da Sessão de Câmara de 2 de janeiro de 1864Data de Produção Inicial:1864-01-02Data de Produção Final:1864-01-02Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 2 de janeiro de 1864

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e quatro, aos dois dias do mês de janeiro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim Veloso da Cruz, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, que serviu no biénio de 1862 a 1863, e os vereadores da mesma, Fernando Camelo Sarmento, Luís António Pinto de Aguiar Júnior, Vicente Pinto de Sousa, Sebastião Filipe Barbosa de Castro, Inácio José Fernandes Dourado, faltando com motivo justificado, José Pinto da Costa Júnior, e comparecendo Manuel Urbano de Lima Barreto, José Fernandes Reis, Diogo José de Macedo, Joaquim José de Proença Vieira, eleitos e proclamados para servir de vereadores no biénio de 1864 e 1865, juntamente com os vereadores da Câmara, que hoje finda, declarou o Presidente da Câmara, Joaquim Veloso da Cruz, que em cumprimento da lei, passava a fazer a entrega da gerência municipal à nova Câmara, e nesta conformidade apresentou um mapa das dividas ativas do município, e o balanço demonstrativo do estado do cofre do mesmo, uma relação do número de lampiões de iluminação pública e utensílios pertencentes à mesma, outra dos utensílios da Companhia de Incêndios, e do seu estado, além disso um relatório e exposição verbal acerca dos recursos do Concelho e dos principais atos da sua administração e indicando alguns objetos sobre que a nova Câmara teria de resolver mais de pronto, por deixar a cargo da mesma a sua resolução.
E em seguida, passou a deferir aos ditos vereadores eleitos o juramento dos Santos Evangelhos, encarregando-lhes que jurassem fidelidade a El-Rei, e obediência à Carta Constitucional e leis do Reino, o qual recebido por eles, assim o prometeram cumprir, havendo-os desta forma por investidos no exercício da gerência municipal.
E para constar se lavrou a presente ata, que todos vão assinar.

E logo no mesmo dia, mês e ano retro declarado, passando a constituir-se a nova Câmara, tomou a presidência o vereador mais velho, Fernando Camelo Sarmento, e procedendo-se à eleição para o cargo de Presidente com as solenidades do estilo, conforme o disposto no decreto de 5 de julho de 1855, resultou ficar eleito Presidente, Joaquim José de Proença Vieira, e procedendo-se a eleição de igual modo para o cargo de Vice-Presidente, ficou eleito para este, Fernando Camelo Sarmento.
Em seguida, tomaram cada um os seus respetivos lugares, e pela Câmara foi logo nomeado por aclamação para o cargo de fiscal, José Pinto da Costa Júnior, e deliberou mais a Câmara que se participasse a sua instalação ao governador civil do distrito, para cujo fim se expediu logo o respetivo ofício constante do livro do registo deles.
Em seguida, expediram-se mandados de saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi. E declaro que mais expediu o mandado de saída, do salario dos empregados da iluminação pública, do mês de dezembro. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, o subscrevi.

- Assinaturas:
Joaquim Veloso da Cruz [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
Luís António Pinto de Aguiar Júnior [vereador fiscal];
Vicente Pinto de Sousa [vereador];
Sebastião Filipe Barbosa de Castro [vereador];
José Pinto da Costa Júnior [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];
Joaquim José de Proença Vieira [Presidente eleito];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente eleito];
José Pinto da Costa Júnior [vereador fiscal eleito];
José Fernandes Reis [vereador eleito];
Diogo José de Macedo [vereador eleito];
Manuel Urbano de Lima Barreto [vereador eleito];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.64v-65;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl64v-65Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/093