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Ata da Sessão de Câmara de 27 de novembro de 1863Data de Produção Inicial:1863-11-27Data de Produção Final:1863-11-27Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 27 de novembro de 1863

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e três, aos vinte e sete dias do mês de novembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim Veloso da Cruz, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, Luís António Pinto de Aguiar Júnior, Vicente Pinto de Sousa, Sebastião Filipe Barbosa de Castro, Inácio José Fernandes Dourado e José Pinto da Costa Júnior.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do governador civil, em que participava, que Suas Majestades, tinham chegado no dia 21 do corrente mês, pela uma hora da tarde, a esta Vila, e que descansaram aqui antes de entrar no Porto, e que por isso se tinham dado as providencias necessárias para a sua condigna receção, não só indo juntamente com os vereadores, esperar Suas Majestades à extremidade do Concelho, mas aceitando o generoso oferecimento que fizera Diogo José de Macedo, da sua casa no alto da Bandeira, para aí receber Suas Majestades com a Rela comitiva, fazendo-se várias despesas para o dito fim, e para dar as demonstrações de jubilo que são do estilo em tais ocasiões, conforme fora autorizado pela Câmara em sessão de 13 do corrente mês, o que tudo a mesma aprovou. Outro oficio do mesmo, participando que se deviam instar todos e quaisquer trabalhos com relação ao recrutamento do ano corrente até nova determinação, que ele participaria.
Deu conta do oficio do juiz eleito da freguesia de Grijó, enviando o auto de embargo que fez, na obra de Joaquim Moreira Ramos, do lugar da Povoa.
Deliberou mais, a Câmara, nomear para Presidentes das Assembleias Eleitorais, para a eleição da nova Câmara, os seguintes cidadãos: para a assembleia de Vila Nova de Gaia, José Pinto da Costa Júnior; Valadares, Sebastião Filipe Barbosa de Castro; Mafamude, Luís António Pinto de Aguiar; Avintes, Vicente Pinto de Sousa; Arcozelo, Fernando Camelo Sarmento; Grijó, Francisco Coelho da Conceição, juiz eleito da mesma freguesia, e para Sandim, Sebastião da Silva Couto.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
Pelo Presidente, foi proposto, que era conveniente dirigir a Diogo José de Macedo, um ofício em nome da Câmara, agradecendo-lhe a generosa e patriótica condescendência, com que ele se havia prestado a facultar a sua casa no alto da Bandeira, desta Vila, preparando-a convenientemente para receber Sua Majestade, El-Rei D. Luís I, e Rainha D. Maria Pia de Saboia, a fim de os mesmos Augustos viajantes tomarem descanso, e uma receção que também à sua mandou preparar, e que Suas Majestades se dignaram aceitar, o que sendo ponderado pela Câmara, foi acordado que se lhe dirigisse um oficio na dita conformidade, e que se consignasse nesta ata o voto solene de agradecimento, que a Câmara lhe tributava por tal motivo, cujo oficio foi redigido neste ato, segundo consta do registo respetivo.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.
E declaro que mais deliberou a Câmara, que se intentasse a competente ação de coima, contra Joaquim Domingues Moreira Ramos, da freguesia de Grijó, por ele ter começado a edificar uma casa a confrontar com o Largo da Feira da Povoa, sem licença da Câmara, tomando terreno que estava no logradouro público, e contra o mestre pedreiro, que dirige a obra, a fim de serem condenados, conforme as posturas. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão, o declarei.

- Assinaturas:
Joaquim Veloso da Cruz [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
Luís António Pinto de Aguiar Júnior [vereador fiscal];
Vicente Pinto de Sousa [vereador];
Sebastião Filipe Barbosa de Castro [vereador];
José Pinto da Costa Júnior [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.59v-60;
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Lv8,Fl59v-60Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/087