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Ata da Sessão de Câmara de 17 de outubro de 1863Data de Produção Inicial:1863-10-17Data de Produção Final:1863-10-17Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 17 de outubro de 1863

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e três, aos dezassete dias do mês de outubro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim Veloso da Cruz, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, Luís António Pinto de Aguiar Júnior, Vicente Pinto de Sousa, Sebastião Filipe Barbosa de Castro, Inácio José Fernandes Dourado e José Pinto da Costa Júnior.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício da Direção das Obras Públicas do Porto e Repartição dos Pesos e Medidas, enviando um folheto denominado Reforma dos Pesos e Medidas, contendo todas as disposições legislativas, que existem a tal respeito, e oito mapas impressos, tudo para ser entregue ao aferidor para sua inteligência e preencher os ditos mapas, do que inteirada a Câmara acordou que se entregassem para o dito fim. Da mesma repartição, exigindo que se lhe declare a época em que se fazem os afilamentos dos pesos e medidas, do que inteirada a Câmara resolveu, que se lhe satisfizesse.
Deu conta do oficio, do governador civil, participando, que a solenidade do batizado de Sua Alteza o Príncipe Real, deverá ter lugar no dia 19 do corrente, do que a Câmara ficou inteirada.
Deu conta do ofício, do engenheiro-chefe das obras do caminho de ferro, respondendo ao ofício, que se lhe enviou, que se prontifica a comparecer à conferencia para que se convidou, logo que se lhe designe o dia e hora, do que a Câmara ficou inteirada.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos. Entre eles eram os de vários indivíduos que requeriam ser providos no emprego de fiscal da iluminação pública, vago por falecimento do fiscal Tomás da Silva Rosas, e depois de examinados e apreciados os documentos com que cada um eles era instruído, e atentas as informações a que a Câmara procedera, deliberou nomear para o dito emprego a Domingos Francisco Pinto dos Reis, e que o mesmo ficasse encarregado não só das funções próprias daquele emprego, mas também como chefe dos zeladores e vigias municipais, e se lhe expediu sua nomeação nesta conformidade.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim Veloso da Cruz [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
Luís António Pinto de Aguiar Júnior [vereador fiscal];
Vicente Pinto de Sousa [vereador];
Sebastião Filipe Barbosa de Castro [vereador];
José Pinto da Costa Júnior [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.55-55v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl55-55vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/080