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Ata da Sessão de Câmara de 18 de setembro de 1863Data de Produção Inicial:1863-09-18Data de Produção Final:1863-09-18Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 18 de setembro de 1863

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e três, aos dezoito dias do mês de setembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim Veloso da Cruz, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, Luís António Pinto de Aguiar Júnior, Vicente Pinto de Sousa, Sebastião Filipe Barbosa de Castro, Inácio José Fernandes Dourado e José Pinto da Costa Júnior.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do governador civil do distrito, participando que logo que seja comunicada a noticia do nascimento, que se espera de um príncipe ou princesa, devem ter lugar as demonstrações de regozijo público, ordenadas no decreto de 3 do corrente mês, do que inteirada a Câmara acordou, que assim se fizesse público por editais. Outro oficio do mesmo, participando que tinha tomado conta da Administração do Distrito, Miguel do Canto e Castro. Outro do mesmo, participando, que tendo sido autorizado pelo Governo de Sua Majestade, para ampliar o prazo marcado, para o apuramento das listas dos mancebos, que deviam constituir o contingente de recrutas do Concelho, por isso esta operação, ficava transferida para o dia que oportunamente for marcado. Outro oficio do mesmo, participando, que por portaria do Ministério do Reino, fora declarado que a gratificação que as Câmaras Municipais, deviam dar aos professores régios do ensino primário, que tivessem mais de quarenta alunos, nas vilas do Reino, e mais de trinta nas aldeias, ou povoações rurais, não era de 16$000 reis, como se declarou por erro tipográfico na coleção oficial da legislação, mas sim de 10$000 reis, como contava do autografo do decreto, do que tudo a Câmara ficou inteirada.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras, assim como várias ressalvas do serviço militar a mancebos.
Leu-se e assinou-se uma escritura de emprazamento feita a António Pais da Silva, e seus consortes, do lugar da Bouça, freguesia de Sandim, a qual consta do livro respetivo da nota privativa da Câmara.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim Veloso da Cruz [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
Luís António Pinto de Aguiar Júnior [vereador fiscal];
Vicente Pinto de Sousa [vereador];
Sebastião Filipe Barbosa de Castro [vereador];
José Pinto da Costa Júnior [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.52v-53;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl52v-53Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/076