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Ata da Sessão de Câmara de 4 de setembro de 1863Data de Produção Inicial:1863-09-04Data de Produção Final:1863-09-04Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 4 de setembro de 1863

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e três, aos quatro dias do mês de setembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim Veloso da Cruz, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, Luís António Pinto de Aguiar Júnior, Vicente Pinto de Sousa, Sebastião Filipe Barbosa de Castro, Inácio José Fernandes Dourado e José Pinto da Costa Júnior.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
Comparecendo neste ato, José Gaspar da Graça e mulher, moradores no Largo de S. Domingos da cidade do Porto, contratou a Câmara com os mesmos, de lhe expropriar amigavelmente a casa que os mesmo possuem, a confrontar com a Rua Direita, desta Vila, no sitio dos Ferradores, ao nascente da mesma, pelo preço de trezentos mil reis, do que se exarou, leu e assinou a respetiva escritura no livro de notas privativo da Câmara.
Comparecendo em seguida, António Francisco de Almeida, morador no lugar de Gervide, freguesia de Oliveira, deste Concelho, contratou a Câmara com o mesmo, de lhe expropriar uma porção de terreno do seu campo, chamado do Pego, a confrontar com o caminho público, que dirige para o dito lugar de Gervide, a fim de alargar, e alinhar o mesmo, cujo terreno situado a sul do dito caminho é o designado, e cortado pela linha reta que fica fazendo sua extrema por este lado, ficando a Câmara obrigada a vedar-lhe o dito campo somente na parte do terreno expropriado, por meio de um muro , que ela mandará construir com a devida solidez e segurança, e em indemnização do terreno expropriado ficará pertencendo ao dito António Francisco de Almeida, uma porção de terreno público , que fica ao nascente do terreno cortado e que fica para dentro da linha reta, que faz extrema do caminho pelo lado do sul, na sua continuação para o nascente, cujo terreno é em forma triangular.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Deliberou mais a Câmara, que se consultasse o governador civil, sobre o modo de fazer a distribuição pelas freguesias, cuja população não for suficiente para dar um recruta, e expondo-lhe outras considerações a tal respeito.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.
E declaro, que se leu também e assinou a escritura de prazo, feita a Filipe Manuel Francisco e seus consortes, da freguesia de Sandim, a qual consta do respetivo livro de nota privativa da Câmara. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, o declarei.

- Assinaturas:
Joaquim Veloso da Cruz [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
Luís António Pinto de Aguiar Júnior [vereador fiscal];
Vicente Pinto de Sousa [vereador];
Sebastião Filipe Barbosa de Castro [vereador];
José Pinto da Costa Júnior [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.51-52;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl51-52Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/074