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Ata da Sessão de Câmara de 24 de julho de 1863Data de Produção Inicial:1863-07-24Data de Produção Final:1863-07-24Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 24 de julho de 1863

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e três, aos vinte e quatro dias do mês de julho, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim Veloso da Cruz, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, Luís António Pinto de Aguiar Júnior, Vicente Pinto de Sousa, Sebastião Filipe Barbosa de Castro, Inácio José Fernandes Dourado, faltando com motivo justificado, José Pinto da Costa Júnior.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício, do governador civil, exigindo se lhe acuse a recção do ofício, que enviara, dizendo a razão que obsta à apresentação do orçamento geral do município, respetivo ao ano económico de 1863 a 1864, do que inteirada a Câmara, e declarando o Presidente que já havia remetido o dito orçamento com os documentos que lhe eram respetivos, acordou por isso que não era mister dar outra satisfação. Deu conta de outro oficio do mesmo, exigindo que se lhe envie o mapa das contribuições municipais diretas e indiretas lançadas no ano económico de 1862 a 1863, elaborado segundo o respetivo modelo. Outro do mesmo, exigindo se lhe envie até ao dia 20 de agosto, a conta da receita e despesa efetiva, e das dívidas ativas e passivas da Câmara, no dito ano, organizada conforme o respetivo modelo, do que inteirada a Câmara resolveu que se lhe satisfizesse.
Outro oficio, do chefe da estação da via férrea das Devesas, exigindo vários esclaarecimentos, sobre os produtos do Concelho, e quantidades da sua exportação, meios do seu transporte e preços deste, de povo a povo, por cada légua ou quilómetro, do que tudo a Câmara ficou inteirada.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim Veloso da Cruz [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
Luís António Pinto de Aguiar Júnior [vereador fiscal];
Vicente Pinto de Sousa [vereador];
Sebastião Filipe Barbosa de Castro [vereador];
José Pinto da Costa Júnior [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.48-48v;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl48-48vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/068