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Ata da Sessão de Câmara de 4 de abril de 1863Data de Produção Inicial:1863-04-04Data de Produção Final:1863-04-04Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 4 de abril de 1863

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e três, ao quarto dia do mês de abril, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim Veloso da Cruz, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, Luís António Pinto de Aguiar Júnior, Vicente Pinto de Sousa, Sebastião Filipe Barbosa de Castro, Inácio José Fernandes Dourado e José Pinto da Costa Júnior.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do Administrador do Concelho, requisitando à Câmara , que fizesse a repartição da importância das taxas respetivas da contribuição industrial pelos indivíduos constantes das relações, que os acompanhavam, das classes dos oficiais de bombeiros, barqueiros, empresários de açougues, pedreiros, marinheiros, oficiais de fábrica de vidro, tipógrafos, oficiais de torneiro, procuradores, ourives, oficiais de fábricas de rolhas, apontadores de obras, oficiais de armeiro, boticários, caixeiros de balcão, mestres calafates, casas de emprestar dinheiro, comissionados volantes, condutores, corretores, estivadores, ferradores, mercadores de cereais por miúdo, castradores, oficiais de ferreiro, oficiais de alfaiate, carpinteiros, barqueiros, tamanqueiros, mestres funileiros, mercadores de legumes, merceeiros, carvoeiros, tendeiros, tecelões à mão, sapateiros e oficiais de fábricas de loiça, do que inteirada a Câmara, resolveu que não se achando habilitada com os esclaarecimentos precisos para fazer devidamente a repartição da importância das ditas taxas, por isso a não efetuava, e que assim se participasse ao Administrador do Concelho, devolvendo-lhe as ditas relações para se proceder em conformidade da lei.
Mais deu conta, de um oficio da Direção das Obras Públicas do Distrito, participando que com a remessa que havia feito das medidas de folha de Flandres, e dos pesos de latão de um e dois gramas, ficava completo o fornecimento dos padrões, cujo importe era de 58$820 reis, e que tendo esta Câmara satisfeito por conta 29$260 reis, por isso se achava restando à dita repartição, a quantia de 29$500 reis, do que inteirada a Câmara, acordou que se lhe mandasse satisfazer.
Mais deu conta, de ter recebido do juiz eleito da freguesia da Madalena, um auto de embargo na obra de uma ramada que andava fazendo Joaquim Domingues Poças, do lugar da Madalena, ao qual procedera a requisição do zelador da Câmara, António José Fernandes, e outro embargo na obra de uma parede que andava fazendo, João José São Tiago, no lugar de Pousada, ao qual procedera a requisição do dito zelador, na freguesia de Avintes, o escrivão do juiz eleito respetivo, do que tudo a Câmara ficou inteirada.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras, como várias ressalvas do serviço militar a mancebos.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
Do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o Presidente e os vereadores vão assinar. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim Veloso da Cruz [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
Luís António Pinto de Aguiar Júnior [vereador fiscal];
Vicente Pinto de Sousa [vereador];
Sebastião Filipe Barbosa de Castro [vereador];
José Pinto da Costa Júnior [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.35v-36;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl35v-36Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/050