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Ata da Sessão de Câmara de 6 de fevereiro de 1863Data de Produção Inicial:1863-02-06Data de Produção Final:1863-02-06Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 6 de fevereiro de 1863

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e três, aos seis dias do mês de fevereiro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim Veloso da Cruz, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, Luís António Pinto de Aguiar Júnior, Vicente Pinto de Sousa, Sebastião Filipe Barbosa de Castro, Inácio José Fernandes Dourado e José Pinto da Costa Júnior.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício um ofício circular, expedido pela 1ª repartição do governo civil, assinado pelo Conselheiro de Distrito, Francisco José Rodrigues de Oliveira, participando que na ausência do governador civil e secretario geral, tinha assumido interinamente as funções de governador civil, do que a Câmara, ficou inteirada.
Sendo presente à Câmara, uma queixa em nome dos moradores da freguesia da Madalena, de que Manuel Rodrigues de Sousa, do lugar de Atiães, tinha lançado entulho no caminho público, e porque já se havia oficiado ao juiz eleito respetivo, requisitando-lhe que o mandasse intimar para retirar o entulho dentro de três dias, e que se procedesse a autoexame, resolveu a Câmara, que se lhe oficiasse de novo, recomendando-lhe o cumprimento do que se lhe encarregou.
Deliberou mais a Câmara, que se procedesse a vistoria na obra que andava fazendo na freguesia da Madalena, Jacinto Pinto de Oliveira, e que se oficiasse ao Administrador do Concelho, pedindo-lhe que encarregue ao regedor da freguesia de Avintes, de mandar avisar os moradores da mesma, para prestarem um dia de serviço, na obra do reparo do caminho, que dali dirige a Arnelas, em satisfação da contribuição direta do serviço pessoal, a que são obrigados.
Deliberou mais a Câmara, que se procedesse à obra do reparo da fonte pública, do lugar da Costa, na freguesia da Madalena, a qual neste ato foi justa de empreitada, com o mestre pedreiro Jacinto de Oliveira.
Sendo presente um recurso interposto pelo reverendo pároco da freguesia de Oliveira, da junta da paroquia dali para a Câmara, esta proveu no mesmo, segundo consta do acórdão que ficará registado.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim Veloso da Cruz [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
Luís António Pinto de Aguiar Júnior [vereador fiscal];
Vicente Pinto de Sousa [vereador];
Sebastião Filipe Barbosa de Castro [vereador];
José Pinto da Costa Júnior [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.29v-30;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl29v-30Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/040