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Ata da Sessão de Câmara de 16 de janeiro de 1863Data de Produção Inicial:1863-01-16Data de Produção Final:1863-01-16Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 16 de janeiro de 1863

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e três, aos dezasseis dias do mês de janeiro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim Veloso da Cruz, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, Luís António Pinto de Aguiar Júnior, Vicente Pinto de Sousa, Sebastião Filipe Barbosa de Castro, Inácio José Fernandes Dourado e José Pinto da Costa Júnior.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara, de ter recebido o ofício do reverendo pároco, Presidente da Junta de Paróquia de Sandim, remetendo informados vários requerimentos de pessoas, que pretendiam ser contemplados como montadores na partilha dos montes maninhos da dita freguesia, do que inteirada a Câmara resolveu, que se entregassem ao vereador, para que se sirva informar e responder o que se lhe oferecer a tal respeito.
Deliberou mais a Câmara, que constando-lhe que o empreiteiro das obras do caminho de ferro, andava extraindo pedra de uma pedreira que abrira em uma propriedade de José Plácido Campeão, muito próxima da fonte pública no sitio da Bandeira de Baixo, a qual se continuasse, cortaria as aguas da dita fonte, e a inutilizaria, por isso cumpria proceder a embargo judicial na obra de exploração da dita pedreira, requerendo-se mandado do Juiz de Direito, competente.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
Deliberou mais a Câmara, que se encarregasse ao juiz eleito desta vila, de mandar intimar o caseiro, que trás arrendada a propriedade de João António de Abreu Cunha Araújo, de Melgaço, sita em Gaia, junto ao caminho de S. Marcos, para dentro de oito dias, apear ou reparar convenientemente um lanço do muro da mesma, que se acha em ruína iminente de desabar sobre o dito caminho, e para retirar do mesmo a pedra de outro lanço, que já aí desabou, sob pena de tudo ser feito pela Câmara, conforme a postura respetiva.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente, fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os vereadores. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim Veloso da Cruz [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
Luís António Pinto de Aguiar Júnior [vereador fiscal];
Vicente Pinto de Sousa [vereador];
Sebastião Filipe Barbosa de Castro [vereador];
José Pinto da Costa Júnior [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.27v-28;
Esta Ata está digitalizada e lançada no novo programa de imagens do Gisa.
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Lv8,Fl27v-28Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/036