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Ata da Sessão de Câmara de 5 de dezembro de 1862Data de Produção Inicial:1862-12-05Data de Produção Final:1862-12-05Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 5 de dezembro de 1862

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e dois, aos cinco dias do mês de dezembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim Veloso da Cruz, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, Luís António Pinto de Aguiar Júnior, Vicente Pinto de Sousa, Sebastião Filipe Barbosa de Castro, Inácio José Fernandes Dourado e José Pinto da Costa Júnior.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E comparecendo o escrivão da Administração do Concelho, por ele foi intimado à Câmara o acórdão proferido pelo Conselho do Distrito, no processo de recurso interposto desta Câmara para o mesmo por Tiago Maria Salomé Maia, no qual decidiu que ficasse sem efeito a nomeação definitiva, que a mesma tinha feito, de Manuel Martinho de Almeida, para cirurgião do partido do 1º circulo sanitário do Concelho, em razão de não ter precedido concurso para a mesma, e ordenava, que a Câmara procedesse a concurso o dito partido, do que tudo a Câmara ficou inteirada, e acordou, que não convindo que o dito emprego ficasse sem haver quem o exercesse até que se procedesse ao concurso, e provesse por este meio à nomeação definitiva, visto que sofreria prejuízo o serviço sanitário do Concelho, por isso nomeavam o dito Manuel Martinho de Almeida, para servir o dito emprego interinamente até que aquilo se verificasse, e que se passasse novo titulo de nomeação nesta conformidade, havendo-se por caçada a primeira nomeação definitiva do mesmo e que assim se lhe participasse e enviasse o dito titulo.
Mais deu conta, de ter recebido do juiz eleito da freguesia de Pedroso, o auto de embargo que se lhe encarregou de mandar fazer na obra da mina que andava abrindo Joaquim Pinto dos Santos Fernandes, no lugar de Alheira de Baixo, próximo de uma fonte pública, do qual constava que o broqueamento que o mesmo nela fazia, não era com direção à dita fonte, tendo-lhe porém sido embargada a sua continuação, e mais outro auto de exame e embargo feito na obra de parede que andava construindo Francisco dos Santos, do lugar de Casaldrijo, do que a Câmara ficou inteirada, ficando encarregado o vereador fiscal de tomar conhecimento e informar a Câmara a tal respeito, para se resolver definitivamente.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
Comparecendo neste ato, Francisco de Sousa Guimarães, morador na Rua das Flores, da cidade do Porto, a Câmara contratou com o mesmo de lhe expropriar amigavelmente uma porção de terreno do seu campo denominado do Dança, sito no lugar de Gervide, freguesia de Oliveira, próximo da passagem superior da via férrea, sendo essa porção de terreno o necessário para alargamento e alinhamento do caminho dos Coutos.
Do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com o Presidente e vereadores da Câmara. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim Veloso da Cruz [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
Luís António Pinto de Aguiar Júnior [vereador fiscal];
Vicente Pinto de Sousa [vereador];
Sebastião Filipe Barbosa de Castro [vereador];
José Pinto da Costa Júnior [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.23-23v;
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Lv8,Fl23-23vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/030