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Ata da Sessão de Câmara de 10 de outubro de 1862Data de Produção Inicial:1862-10-10Data de Produção Final:1862-10-10Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 10 de outubro de 1862

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e dois, aos dez dias do mês de outubro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim Veloso da Cruz, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Luís António Pinto de Aguiar Júnior, Vicente Pinto de Sousa, Inácio José Fernandes Dourado, faltando com motivo justificado os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, José Pinto da Costa Júnior e Sebastião Filipe Barbosa de Castro.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão, e deu conta à Câmara do ofício do governador civil, participando a fausta notícia da feliz chegada de Sua Majestade A Rainha à capital, no dia 15 do corrente, para conhecimento da Câmara e para terem lugar todas as demonstrações de regozijo público, conforme o decreto de 27 de setembro, a Câmara ficou inteirada.
Deu conta do oficio da Administração deste Concelho, participando que alguns mancebos recrutados neste ano entraram no cofre central do Distrito com o preço de suas remissões. A Câmara ficou inteirada, e mandaram-se fazer as competentes notas no livro, e passar as respetivas ressalvas.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos apresentados à Câmara, os quais foram despachados na forma constante do respetivo livro do registo dos despachos, e sendo presente entre eles um de Tiago Maria de Salomé Mais, medico cirurgião, aprovado pela Escola do Porto, pedindo em virtude do acórdão que proveu interinamente o lugar de facultativo do 1º circulo sanitário, que a Câmara anulasse a nomeação que fizera de Manuel Martinho de Almeida, para exercer o dito cargo, independente de concurso público, que o primeiro provimento do dito emprego tinha expressamente garantido, e que por isso anulando o seu provimento definitivo mandasse abrir concurso para ser provido no mesmo emprego aquele dos facultativos concorrentes que mais digno e habilitado se mostrasse, a Câmara por maioria acordou indeferir esta pretensão, com o fundamento de que provendo no lugar de facultativo do 1º circulo pelo modo que o fez, entendia ter usado do seu direito, cabendo em suas faculdades dispensar no seu próprio ato, pelo qual anteriormente havia acordado, que por via de concurso se proveria a este emprego em cujos termos assim se deferiu, mandando-se em seguida tomar termo de recurso para o Conselho de Distrito, que a parte requereu.
Em seguida informou-se uma reclamação de Maria dos Santos, com uma replica do recrutamento.
Autorizou-se um contrato de venda feita por Manuel Domingues de Oliveira, já falecido, da freguesia de Pedroso, a seu filho António Domingues de Oliveira, cuja propriedade passou à viúva do 1º suplicante, hoje casada em segundas núpcias com José Ribeiro da Silva.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os mais vereadores presentes. E eu, José de Amorim Alvarenga, oficial maior da secretaria, no impedimento do respetivo escrivão, escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim Veloso da Cruz [Presidente];
Luís António Pinto de Aguiar Júnior [vereador fiscal];
Vicente Pinto de Sousa [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.17v-18;
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Lv8,Fl17v-18Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/022