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Ata da Sessão de Câmara de 12 de setembro de 1862Data de Produção Inicial:1862-09-12Data de Produção Final:1862-09-12Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 12 de setembro de 1862

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e dois, aos doze dias do mês de setembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram Joaquim Veloso da Cruz, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores, Fernando Camelo Sarmento, Luís António Pinto de Aguiar Júnior, Vicente Pinto de Sousa, Sebastião Filipe Barbosa de Castro, Inácio José Fernandes Dourado e José Pinto da Costa Júnior.
E logo declarou o Presidente aberta a sessão.
E deu conta à Câmara de ter recebido o oficio do juiz eleito da freguesia de Seixezelo, exigindo que se lhe participasse se a Câmara tinha concedido licença a Manuel Guedes das Neves, da dita freguesia, para conservar uma parede que tinha construído no lugar do Pinheiro, a confrontar com o caminho público, e para conservar no mesmo caminho uma porção de entulho, que aí tinha lançado, ao que já tinha satisfeito, participando-lhe o que constava do livro do registo acerca de tais licenças, o que a Câmara aprovou.
Deu conta do oficio do Vice-Presidente da Câmara de Ovar, enviando dois exemplares das posturas municipais aprovadas, e em vigor no dito Concelho, sobre o que a Câmara resolveu, que se arquivassem, e se lhe agradecesse a remessa das mesmas.
Deliberou mais a Câmara, que se procedesse à obra do reparo da estrada que dirige do lugar de Arnelas para as freguesias de Olival e Pedroso, e do caminho que da freguesia de Avintes, dirige a entroncar na dita estrada, empregando na referida obra, o serviço pessoal dos moradores das ditas freguesias, em satisfação da contribuição direta do mesmo, encarregando-se a Vitorino Cardoso Valente, da direção da dita obra, e oficiando-se aos regedores e juízes eleitos das três freguesias mencionadas, requisitando-lhes que mandem avisar os moradores delas, para concorrerem aos trabalhos, começando pelos dos lugares mais próximos.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras, assim como algumas ressalvas do serviço militar a alguns mancebos, que tinham sido isentos do mesmo por decisão dos tribunais competentes.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Presidente fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os mais vereadores presentes. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Joaquim Veloso da Cruz [Presidente];
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
Luís António Pinto de Aguiar Júnior [vereador fiscal];
Vicente Pinto de Sousa [vereador];
Sebastião Filipe Barbosa de Castro [vereador];
José Pinto da Costa Júnior [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.15-15v;
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Lv8,Fl15-15vCódigo de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/018