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Ata da Sessão de Câmara de 5 de setembro de 1862Data de Produção Inicial:1862-09-05Data de Produção Final:1862-09-05Nível de Descrição:Documento simplesSuporte:PapelÂmbito e Conteúdo:Ata da Sessão da Câmara de 5 de setembro de 1862

Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e dois, aos cinco dias do mês de setembro, nesta Vila Nova de Gaia e casa da municipalidade, compareceram, Fernando Camelo Sarmento, Vice-Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e os vereadores da mesma, Luís António Pinto de Aguiar Júnior, Sebastião Filipe Barbosa de Castro, Inácio José Fernandes Dourado e José Pinto da Costa Júnior, faltando com motivo justificado, Joaquim Veloso da Cruz, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho, e Vicente Pinto de Sousa, pelo que tomou o lugar da presidência o dito Vice-Presidente, que logo declarou aberta a sessão.
E deu conta à Câmara de ter recebido o ofício do Administrador do Concelho, remetendo cópia de outro, que lhe enviara o governador civil, exigindo que se lhe enviem, em cumprimento do mesmo, os esclaarecimentos necessários para formar o plano das estradas distritais, do que a Câmara ficando inteirada acordou, que se satisfizesse.
Deu conta, do oficio do governador civil, participando que pela divisão feita pelos concelhos do contingente dos recrutas, tocara a este Concelho dar setenta e dois mancebos. Outro ofício do mesmo, participando que no dia 18 do corrente mês, se deve proceder à formação da lista dos mancebos, que devem constituir o dito contingente no corrente ano, procedendo-se à mesma, e sua publicação conforme a lei, do que tudo a Câmara ficou inteirada para lhe dar cumprimento.
Outro oficio do Administrador do Concelho, remetendo o que lhe fora enviado pelo governador civil, para se informar sobre o requerimento, que remete da junta de paróquia de Crestuma, dirigido ao governo de Sua Majestade, pedindo a criação de uma escola régia de ensino primário, satisfazendo-se porém na dita informação a todos os esclaarecimentos exigidos na portaria do Ministério do Reino de 17 de outubro de 1859, do que a Câmara ficou inteirada, acordando-se, que se lhe satisfizesse na dita forma.
Mais deu conta do ofício do Presidente da Câmara Municipal de Vila da Feira, enviando três exemplares de um edital, requisitando que se mandem afixar nos lugares mais públicos, ao que a Câmara acordou, que se satisfizesse.
Em seguida, procedeu-se ao expediente dos requerimentos admitidos a despacho, aos quais se deferiu como consta do competente registo dos mesmos.
Expediram-se algumas licenças para obras.
Pelo fiscal do matadouro foi apresentada a conta do rendimento do imposto sobre as carnes de consumo arrobadas no mesmo. Igual conta do rendimento do imposto dos carros, foi apresentada pelos empregados encarregados da sua cobrança.
Em seguida, expediram-se mandados de entrada e saída.
E por nada mais haver que deliberar, declarou o Vice-Presidente fechada a sessão, do que tudo, para constar se lavrou a presente ata, que o mesmo vai assinar com os mais vereadores presentes. E eu, António Alexandrino Pereira de Castro, escrivão da Câmara, a escrevi.

- Assinaturas:
Fernando Camelo Sarmento [Vice-Presidente];
Luís António Pinto de Aguiar Júnior [vereador fiscal];
Vicente Pinto de Sousa [vereador];
Sebastião Filipe Barbosa de Castro [vereador];
José Pinto da Costa Júnior [vereador];
Inácio José Fernandes Dourado [vereador];Idioma/Escrita:PortuguêsNotas:Notas ao campo 1.5 Dimensão e Suporte: 1 Livro; Cota: F/01/I/1-Lv. 8; fl.14-15;
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Lv8,Fl14-15Código de Referência:PT/MVNG-AM/APUB/CMVNG/Pre-DirMunAF-DMAdm-DMEAOM/35/008/017